Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa co...

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Q860688

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860688 Direito Penal

Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa correta.

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pelo juiz da execução.

A prática de fato previsto como crime doloso não constitui falta grave, pena de, em assim sendo, haver caracterização de bis in idem.

A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

O preso sujeito ao regime disciplinar diferenciado pode ficar sujeito ao cumprimento de parte de sua pena em cela escura, desde que se observe o limite de 10% do quantum da pena a se cumprir em referida cela.

Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta disciplinar consumada.

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