Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Provas:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria
|
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Pedagogia |
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo |
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Biblioteconomia |
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Documentação |
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Arquitetura |
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Medicina |
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Informática |
Q951117
Direito Penal
Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por
ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de
mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal,
considerando apenas as informações fornecidas, Djalma
Q951045
Direito Penal
No que toca à execução penal:
Q951036
Direito Penal
José revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar
determinado veículo e, considerando que João é dono
de um “ferro velho” lhe propõe a compra do referido veículo
após a consumação do furto. João aceita a proposta
e, após o furto, compra referido veículo de José.
Considerando a situação hipotética, João terá cometido o crime de
Considerando a situação hipotética, João terá cometido o crime de
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q951035
Direito Penal
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara
das Execuções Criminais da comarca local, informando
que João, preso em referido estabelecimento, faz parte
de organização criminosa e requerendo a sua inclusão
no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
Q951034
Direito Penal
Em conversa reservada, José expõe a João o desejo de
acabar com a própria vida, no que recebe o apoio e incentivo
de João à empreitada. Posteriormente, José tenta se
suicidar, mas é socorrido por sua mãe e sobrevive com
lesões corporais leves.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q951033
Direito Penal
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale
a alternativa correta.
Q951032
Direito Penal
João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca
em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo
aos apelos de sua mãe que implorava para que
poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão.
Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu
com lesões corporais que, embora tenham causado
risco de vida, se regeneraram em vinte dias.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q951031
Direito Penal
Entende-se por “concurso material benéfico” a
Q951029
Direito Penal
Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a
alternativa correta.
Q950532
Direito Penal
Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas,
imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto
atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo
a doutrina e o código penal, a hipótese de
Q950531
Direito Penal
Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio
desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga
elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,
Q950458
Direito Penal
Ao anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público municipal Mário Pança,
ao sair da prefeitura de Passárgada, onde trabalha, encontra um pacote contendo
cerca de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em notas de R$ 100,00. Feliz com a possibilidade
de saldar todas as suas dívidas, leva tal numerário para casa e, no dia
seguinte, procura seus credores, saldando um a um. Marta Rochedo, que havia
perdido tal numerário, procura a Delegacia de Polícia local pedindo providências a
respeito. Os policiais civis realizam investigações, conseguindo apurar que Mário
Pança havia encontrado tal numerário, dando cabo de suas dívidas com o mesmo.
Diante de tal enunciado, a opção em que se enquadra a conduta praticada por
Mário Pança é:
Q950457
Direito Penal
A policial Michele Putin, na noite de 14 de março de 2018, quando retornava para
sua casa, após liderar uma exitosa operação contra o tráfico de entorpecentes na
comunidade de “Miracema do Norte”, foi abordada por dois homens armados e
friamente assassinada. Num fenomenal trabalho investigatório, a Polícia Civil logrou
êxito em identificar os assassinos como sendo os irmãos Jorge e Ernesto
Petralha, apurando que tal homicídio se deu em represália pelas prisões ocorridas
quando da citada operação policial.
Diante desse quadro, podemos asseverar que os assassinos responderão por:
Diante desse quadro, podemos asseverar que os assassinos responderão por:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |
Q950415
Direito Penal
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de
Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |
Q950414
Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento de dever legal. IV. No exercício regular de direito. V. Sob o efeito de emoção ou paixão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento de dever legal. IV. No exercício regular de direito. V. Sob o efeito de emoção ou paixão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |
Q950413
Direito Penal
Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |
Q950392
Direito Penal
Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra
sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime.
Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950364
Direito Penal
É causa de aumento da pena no crime de roubo
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950362
Direito Penal
A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),
I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
II. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
III. Se o agente foge para evitar prisão em flagrante.
IV. Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
V. Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950361
Direito Penal
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
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