Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Q960484
Direito Penal
Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:
Q960483
Direito Penal
Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento
sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:
Q960482
Direito Penal
A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte
especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q960481
Direito Penal
A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável
segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram
mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação
e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito
positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem
determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de
sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra
ajustada à definição de:
Ano: 2018
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2018 - UNIFAL-MG - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2755980
Direito Penal
Determinado servidor público federal deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
O ato cometido pelo servidor, segundo o Decreto-lei nº 2.848/1940, configura o crime de:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047229
Direito Penal
O particular que oferece ou promete vantagem
indevida a funcionário público, para determiná-lo a
praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime
de:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046099
Direito Penal
No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por
sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041641
Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, dos crimes
praticados por funcionários públicos, quanto ao que
constitui crime funcional contra a ordem tributária, analisar
a sentença abaixo:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social (1ª parte). Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente (2ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (3ª parte).
A sentença está:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social (1ª parte). Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente (2ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041640
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime
contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou
contribuição social e qualquer acessório, mediante as
seguintes condutas, entre outras:
I - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. III - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Estão CORRETOS:
I - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. III - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032718
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código
Penal, a perempção:
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000372
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a
alternativa que está de acordo com o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000371
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por particular contra a
Administração em geral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000370
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a incolumidade pública,
assinale a alternativa que está de acordo com o Código
Penal.
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000369
Direito Penal
O procurador do Município patrocinou de forma indireta a
defesa de interesses de determinada empresa para sua
contratação pela administração pública. Essa conduta, para
fins da legislação penal, é
Q1863553
Direito Penal
Acerca da Execução Penal, analise as seguintes
assertivas:
I - São órgãos da execução penal, entre outros, o Juízo da Execução, os Departamentos Penitenciários. o Conselho da Cidade e o Patronato.
lI - Segundo jurisprudência do STJ, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente comi nada ao delito praticado.
III - Conforme jurisprudência do STJ, falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e comutação de pena. porém não interrompe para o indulto.
IV - De acordo com entendimento sumular do STF, a falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
V - Ainda conforme entendimento sumular cio STF, admite-se a progressão ele regime ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada. antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - São órgãos da execução penal, entre outros, o Juízo da Execução, os Departamentos Penitenciários. o Conselho da Cidade e o Patronato.
lI - Segundo jurisprudência do STJ, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente comi nada ao delito praticado.
III - Conforme jurisprudência do STJ, falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e comutação de pena. porém não interrompe para o indulto.
IV - De acordo com entendimento sumular do STF, a falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
V - Ainda conforme entendimento sumular cio STF, admite-se a progressão ele regime ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada. antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q1863548
Direito Penal
Imagine a seguinte situação hipotética:
Abigobal, um traficante conhecido e procurado. estava
sendo monitorado pela polícia por meio de escutas
telefônicas devidamente autorizadas. Numa destas
interceptações, os investigadores rastrearam uma conversa
em que Abigobal recebeu ligação de Zé da Boca, este
encomendando 50kg de cocaína, pela qual iria pagar RS
100.000,00. Zé da Boca combinou de ir buscar a droga
no dia seguinte, levando o pagamento em espécie. Antes da entrega da droga ser feita, os agentes policiais, que
acompanhavam em tempo real as ligações, prenderam Abigobal e a droga, ainda antes que Zé da Boca chegasse
no local. Quando este soube da operação policial, fugiu
para casa no meio do caminho. O Ministério Público
denunciou Abigobal e Zé da Boca pela prática de tráfico de
drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Nas circunstâncias
narradas, acerca dos requisitos, elementos e circunstâncias do crime, é CORRETO afirmar que:
Q1863547
Direito Penal
No que se refere à legislação que trata de crimes,
penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal
e seus respectivos institutos, e considerando ainda a
jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue
os itens a seguir para, ao final, assinalar a sequência
CORRETA:
( ) A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação. haja vista que este úl1imo só foi possível cm razão do primeiro. ( ) O indivíduo que oferece droga a seu parceiro de relacionamento. para juntos a consumirem. não comete crime se a prática for eventual e/ou sem o objetivo de lucro. ( ) O fato de o réu se encontrar cm prisão especial não pode ser considerado impedimento à progressão de regime de execução da pena. lixada cm sentença não transitada cm julgado. ( ) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminicídio. como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. ( ) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao pano.
( ) A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação. haja vista que este úl1imo só foi possível cm razão do primeiro. ( ) O indivíduo que oferece droga a seu parceiro de relacionamento. para juntos a consumirem. não comete crime se a prática for eventual e/ou sem o objetivo de lucro. ( ) O fato de o réu se encontrar cm prisão especial não pode ser considerado impedimento à progressão de regime de execução da pena. lixada cm sentença não transitada cm julgado. ( ) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminicídio. como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. ( ) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao pano.
Q1863546
Direito Penal
No Código Penal vigente é prevista a possibilidade de
enquadramento de um tipo penal como reincidente.
Segundo o artigo 63 do CP, há reincidência quando
o agente comete novo crime, depois de transitar em
julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o
tenha condenado por crime anterior. A respeito da
reincidência é CORRETO afirmar que:
Q1863545
Direito Penal
O funcionário público que solicitar para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de:
Q1863544
Direito Penal
João é nascido em abril de 1948 e declara, por vergonha
de sua idade, num documento público, perante uma
repartição pública estadual, que tem 57 anos de idade.
Por receio de descobrirem que sua declaração é falsa, João guarda o documento sem provocar, com isso,
qualquer consequência. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:
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