Questões de Concurso sobre Direito Penal | Qconcursos.com

Q1998918

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998918 Direito Penal

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.

B

Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.

C

O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.

D

O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.

E

Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.

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Q1998917

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998917 Direito Penal

É considerado qualificado o homicídio

A

se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

B

se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

C

se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela.

D

se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

E

se o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos.

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Q1998916

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998916 Direito Penal

Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação temporária. Dias depois, a loja detectou o sumiço da referida joia e alertou a polícia local para que iniciasse a investigação. Temendo ser denunciada por crime de furto qualificado e a fim de reduzir os danos de sua conduta, Maria Marta poderá

A

enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento.

B

alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras.

C

alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência.

D

defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade.

E

usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a dois terços.

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Q1998915

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998915 Direito Penal

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

A

É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

B

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

C

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

D

A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.

E

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

Q1998914

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998914 Direito Penal

Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.

A

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B

Os crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

C

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

D

A ordem constitucional veda a adoção de penas cruéis e de morte, bem como a imprescritibilidade dos delitos.

E

Os crimes hediondos são insuscetíveis de indulto coletivo, graça ou anistia, mas são prescritíveis.

Q1998913

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998913 Direito Penal

Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por recomendar à delegada de polícia o indiciamento do sujeito investigado pelo fato cometido no ano de 2012. A esse respeito, é correto afirmar que

A

Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado entrou em vigência após a ocorrência do fato.

B

Patrícia está correta, uma vez que o delito de violência doméstica é imprescritível.

C

Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado está evidentemente prescrito.

D

Patrícia está correta, já que o delito de violência psicológica é crime permanente.

E

Patrícia precisa diligenciar para se cientificar se a vítima promove representação contra o noticiado, do contrário a punibilidade estará extinta por decadência.

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Q1998912

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998912 Direito Penal

Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de 18 anos de idade, recém-completos, para que ela lhe fizesse favores sexuais. Vagner, em vez de diligenciar para apurar os fatos, opta por encaminhar o procedimento ao Delegado de Polícia, recomendando pedido de arquivamento. Segundo Vagner, o fato apurado NÃO constitui delito por violação ao

A

princípio da anterioridade.

B

princípio do ne bis in idem.

C

princípio da taxatividade.

D

princípio da legalidade.

E

princípio da razoabilidade.

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Q1998626

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998626 Direito Penal

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

A

culposa, mas não exclui a imputabilidade penal.

B

fortuita, excluindo a imputabilidade penal.

C

culposa, excluindo a imputabilidade penal.

D

involuntária, excluindo a imputabilidade penal.

E

patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.

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Q1998625

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998625 Direito Penal

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica

A

não poderá ser responsabilizada pelo roubo.

B

poderá responder como partícipe no roubo.

C

poderá ser considerada autora de roubo qualificado pelo concurso de pessoas.

D

poderá responder como coautora do roubo.

E

poderá ser considera autora mediata do roubo.

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Q1998624

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998624 Direito Penal

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

A

caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade.

B

é atípica.

C

configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade.

D

configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude.

E

é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.

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Q1998623

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998623 Direito Penal

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de

A

calúnia.

B

denunciação caluniosa.

C

comunicação falsa de crime.

D

falso testemunho.

E

fraude processual.

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Q1998526

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998526 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

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Q1998525

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998525 Direito Penal

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C

Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

D

A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

E

No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

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Q1998520

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998520 Direito Penal

A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal.
Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por

A

homicídio culposo.

B

lesão corporal seguida de morte.

C

homicídio doloso tentado, com concurso de pessoas.

D

homicídio doloso consumado, sem concurso de pessoas.

E

homicídio doloso tentado, sem concurso de pessoas.

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Q1998355

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998355 Direito Penal

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,

A

o elemento subjetivo especial no crime de apropriação indébita tributária (art. 2º , inciso II, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) é prescindível, sendo suficiente para a configuração do crime a consciência (ainda que potencial) de não recolher o valor do tributo devido.

B

o crime de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, tipificado no art. 1º , inciso I, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, restringe-se às declarações prestadas periodicamente pelo contribuinte aos órgãos fazendários, não abrangendo situações de fiscalização e auditoria, quando se requisita informações ao contribuinte.

C

o prazo prescricional do crime contra a ordem tributária se inicia com o início do processo administrativo fiscal, sendo, pois, irrelevante a data em que se deu ou dará o lançamento do crédito tributário.

D

não é causa de extinção da punibilidade do acusado o adimplemento do débito tributário após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

E

viola a Súmula Vinculante nº 24 do STF o início da investigação criminal de delitos conexos ao crime tributário, quando se dá em momento anterior ao lançamento definitivo do crédito tributário.

Q1998354

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998354 Direito Penal

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.

Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em

A

legítima defesa.

B

estado de necessidade.

C

exercício regular de um direito.

D

estrito cumprimento de um dever legal.

E

discriminante putativa.

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Q1998353

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998353 Direito Penal

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.

Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em

A

I, II, IV e V.

B

II, III e V.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e V.

E

II e V.

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Q1998352

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998352 Direito Penal

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.

Acerca da extinção da punibilidade, o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores estabelece:

A

No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

B

O curso da prescrição interrompe-se enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

C

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena por outro delito em território nacional ou no exterior.

D

A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade quando a multa for a única cominada ou aplicada.

E

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre o total da pena aplicada em conjunto.

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Q1998233

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Provas: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador | IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q1998233 Direito Penal

A pena aplicada a funcionário público que comete emprego irregular de verbas ou rendas públicas é:

A

Detenção, de um a três meses, ou multa.

B

Detenção, de um a seis meses, ou multa.

C

Reclusão, de um a três meses, ou multa.

D

Reclusão, de um a seis meses, ou multa.

E

Reclusão, de até um ano, ou multa.

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Q1998232

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Provas: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador | IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q1998232 Direito Penal

Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime de peculato por desviar verbas públicas. Ao ser condenado, sua pena foi aumentada conforme o § 2º, do art. 327 do Código Penal. No que diz respeito ao julgamento, o aumento de pena:

A

não poderá ser aplicado a Pedro caso tenha agido de forma culposa.

B

não poderá ser aplicado a Pedro em razão do dispositivo não mencionar autarquia.

C

não deverá ser aplicado uma vez que ao crime de peculato aplica-se a multa.

D

deverá ser aplicado caso tenha agido com dolo.

E

deverá ser aplicado uma vez que o crime de peculato foi cometido.

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