Questões de Concurso
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Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101284
Direito Penal
À luz do entendimento doutrinário dominante, assinale a opção correta no que concerne ao concurso de pessoas.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101282
Direito Penal
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime.
I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança.
II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso.
III Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho.
IV Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tentativa delituosa.
V Diante da prática de um crime de roubo mediante grave ameaça, se o agente, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída até o recebimento da denúncia, terá a pena reduzida de um a dois terços, a teor do que dispõe o Código Penal, que prevê o instituto do arrependimento posterior.
Estão certos apenas os itens
I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança.
II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso.
III Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho.
IV Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tentativa delituosa.
V Diante da prática de um crime de roubo mediante grave ameaça, se o agente, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída até o recebimento da denúncia, terá a pena reduzida de um a dois terços, a teor do que dispõe o Código Penal, que prevê o instituto do arrependimento posterior.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |
Q56927
Direito Penal
Fiscais do Ministério do Trabalho, em diligência na Fazenda Eldorado, constataram a existência de trabalhadores em situação análoga a de escravo. Confirmaram também que esses trabalhadores foram aliciados pelo capataz da fazenda em outro Estado da Federação. Pergunta-se: a conduta do capataz pode ser enquadrada em algum tipo penal? Qual?
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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56303
Direito Penal
Comete crime de denunciação caluniosa quem:
Q55722
Direito Penal
O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de
Q55721
Direito Penal
A prescrição
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-SE
Provas:
FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
|
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q55720
Direito Penal
A chamada participação de menor importância constitui
Q55719
Direito Penal
Crimes materiais são aqueles
Q34377
Direito Penal
Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:
Q28874
Direito Penal
Considerando-se o que determina a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar que o injusto penal consiste em uma conduta
Q28872
Direito Penal
Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causandolhe apenas ferimentos de natureza leve.
Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como
Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como
Q28870
Direito Penal
Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por
Q16574
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:
Q16524
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:
Q16499
Direito Penal
Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:
Q16498
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Q16497
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Q16494
Direito Penal
No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:
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