Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo ...

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Q34377

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34377 Direito Penal

Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:

admite tentativa, desde que presentes os pressupostos legais.

não admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz.

a pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

a conduta não se tipifica no âmbito de processo administrativo.

a conduta não se tipifica no âmbito de juízo arbitral.

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