Questões de Concurso Sobre direito penal para cespe / cebraspe

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Q867362 Direito Penal
O princípio da legalidade compreende
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Q867361 Direito Penal
A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for
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Q867360 Direito Penal

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.


Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q867359 Direito Penal

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.


Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

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Q866825 Direito Penal
Indivíduo não reincidente que semeie, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produto capaz de causar dependência psíquica se sujeita à penalidade imediata de
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Q866823 Direito Penal
Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo
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Q866812 Direito Penal

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.


Nessa situação hipotética, o policial

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Q866811 Direito Penal
Pune-se a tentativa no crime de
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Q866810 Direito Penal

Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.


Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

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Q866809 Direito Penal

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.


Nessa situação, haverá isenção de pena se

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Q866808 Direito Penal
A imputabilidade é definida como
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Q866807 Direito Penal

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.


Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

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Q866806 Direito Penal
Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima
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Q866805 Direito Penal
A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é
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Q866804 Direito Penal
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação
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Q866756 Direito Penal
No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta.
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Q866755 Direito Penal
A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais
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Q866752 Direito Penal
De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,
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Q866748 Direito Penal
Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.
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Q866744 Direito Penal
De acordo com o entendimento da doutrina e dos tribunais superiores sobre o Estatuto do Desarmamento, especialmente quanto às armas de fogo,
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Respostas
1921: D
1922: E
1923: A
1924: A
1925: C
1926: B
1927: A
1928: D
1929: B
1930: A
1931: A
1932: C
1933: C
1934: A
1935: A
1936: C
1937: C
1938: C
1939: D
1940: D