Questões de Concurso
Sobre direito penal para vunesp
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Q886784
Direito Penal
Adalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes
desavenças, especialmente financeiras, pois eram
sócios em uma empresa e estavam passando por dificuldades.
Preparou seu revólver e se dirigiu até a sala
que dividiam na empresa. Parou de fronte ao inimigo e
apontou a arma em sua direção, mas antes de acionar o
gatilho foi impedido pela secretária que, ao ver a sombra
pela porta, decidiu intervir e impedir o disparo. Em face
do ocorrido, pode-se afirmar que Adalberto poderá responder
por
Q886783
Direito Penal
A Lei n° 4.898/65 regula o Direito de Representação e o
processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal,
nos casos de abuso de autoridade. Acerca de referida
lei, assinale a alternativa correta.
Q886782
Direito Penal
Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes,
falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais)
com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta
de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho
da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais
e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação.
Considerando-se a situação hipotética, é correto
afirmar que
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q886781
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa
correta.
Q886780
Direito Penal
Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou
omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o
instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou
material, a depender da unidade ou da pluralidade de
condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que
Q886779
Direito Penal
De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos
da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência
da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.
Q886778
Direito Penal
Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal,
previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale
a alternativa correta
Q886777
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela
legislação quanto ao tempo do crime.
Q886776
Direito Penal
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou
genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes,
assinale a alternativa correta.
Q886775
Direito Penal
Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira),
foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho
Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo
prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição
inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria
do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último
dia para o oferecimento da queixa-crime?
Q886774
Direito Penal
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos
no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX,
da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e
assinale a correta.
Q886424
Direito Penal
Os representantes legais de uma determinada empresa
tiveram instaurado contra si inquérito policial para apurar
a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 1o
,
I e II, da Lei no
8.137/90, porque teriam omitido da folha
de pagamento da empresa e de documento de informações
previstos pela legislação previdenciária, segurados
empregados e contribuintes individuais, não recolhendo
as respectivas contribuições previdenciárias no período
de 10/2014 a 1/2017. Houve a realização de lançamento
de ofício pelos agentes fiscais. Inconformados, os representantes
legais ajuizaram ação anulatória do lançamento
tributário, realizando o depósito integral do montante exigido
pelo Fisco. O depósito do montante integral do crédito
tributário
Q886385
Direito Penal
Nos termos da Lei no 11.101/2005, é correto afirmar que
o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença
que decretar a falência, os documentos de escrituração
contábil obrigatórios
Q886380
Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético.
A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador.
O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São
Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida
cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao
abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como
irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi
violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim
agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram
lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante
do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”
Q886369
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho,
é correto afirmar que
Q886367
Direito Penal
Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio
virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de
2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual,
pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia
sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal
e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio
filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de
whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento
dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos,
também participante do jogo, mexendo no celular do filho,
assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade
Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as
conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação,
o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo
crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados,
e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs
o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi
recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução,
Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados
pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena
de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um)
ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em
julgado para a acusação. Diante da situação hipotética e,
levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:
Q886366
Direito Penal
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI,
do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q886365
Direito Penal
Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa
correta.
Q886364
Direito Penal
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa
correta.
Q886350
Direito Penal
Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de
injúria), é correto afirmar que
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