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Q214131
Direito Civil
A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia
Q214130
Direito Civil
A eficácia do registro da pessoa jurídica é
Q214129
Direito Civil
A decadência consiste na perda
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Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso
O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.
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Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos
O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.
Q214128
Direito Civil
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso com o emprego da
Q214127
Direito Civil
O recente terremoto ocorrido no Japão em 11 de março de 2011, sob o ponto de vista da teoria geral do direito, pode ser classificado como
Q214126
Direito Civil
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência
Q214125
Direito Civil
Os direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1º de janeiro do ano
Q214124
Direito Civil
Estão impedidos de estabelecer união estável:
Q212224
Direito Civil
Considerando os defeitos dos negócios jurídicos, é INCORRETO afrmar, respectivamente, que
Q212223
Direito Civil
A capacidade do indivíduo, no Direito Civil, é dividida em
Q212222
Direito Civil
A personalidade civil de uma pessoa tem início
Q212221
Direito Civil
O Direito se classifca em “Direito Natural” e “Direito Positivo”, sendo o segundo subdividido em:
Q212220
Direito Civil
São fontes do Direito:
Q212219
Direito Civil
Em relação ao Direito Objetivo, é CORRETO afrmar que
Q210912
Direito Civil
Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:
Q210911
Direito Civil
Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
Q210910
Direito Civil
Vanessa firmou compromisso de compra e venda de imóvel para uma Construtora com a finalidade de incorporação de um edifício no local e, em contraprestação, receberia 10 unidades dessa nova construção. A Construtora demoliu o imóvel ali existente, porém, nunca construiu outro imóvel, cujas unidades, com exclusão das destinadas a Vanessa, foram prometidas a terceiros, por meio de contrato de compromisso de compra e venda. Em razão disso, Vanessa pleiteou em juízo a rescisão do pacto com a Construtora, o cancelamento do registro do contrato firmado, para que passe a ser a titular do domínio, além de ressarcimento de danos. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
Q210909
Direito Civil
João nasceu em 14 de setembro de 1990, tendo sido atropelado por um ônibus da empresa Aliança Transportes, em 12 de agosto de 1995. Na ocasião, seus pais não se interessaram em reclamar indenização da empresa, entretanto, ao completar 18 anos, João constituiu um advogado que propôs a ação de reparação de danos em 15 de março de 2011. O juiz, ao apreciar a causa, entendeu que esta se encontrava prescrita. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Q210908
Direito Civil
Advogado foi contratado por cliente para contestar ação em que se cobrava o valor de R$ 300.000,00. Ocorre que este advogado, por negligência, deixou de contestar o feito e o cliente foi condenado ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ação em face do advogado, reclamando indenização por danos morais, pela perda de uma chance. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
Q210907
Direito Civil
Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto ao direito de ser reconhecido como filho, mediante a ação própria de investigação de paternidade.
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