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Sobre direito civil
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I. Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.
II. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento privado ou termo judicial.
III. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
IV. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
Está correto o que se afirma apenas em
À luz do Código Civil, julgue o item.
O tutor responde pelos prejuízos que causar ao
tutelado, mas tem direito à remuneração proporcional
à importância dos bens administrados.
À luz do Código Civil, julgue o item.
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o
princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade
da revisão contratual.
À luz do Código Civil, julgue o item.
O cedente responde pela solvência do devedor.
À luz do Código Civil, julgue o item.
Impossibilitando‑se a prestação por culpa de um dos
devedores solidários, subsiste para todos o encargo de
pagar o equivalente e as perdas e os danos.
À luz do Código Civil, julgue o item.
Nas associações, não há direitos e obrigações
recíprocas entre os associados.
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não
tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho
a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de
indenização cabal.
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