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Sobre direito civil para cespe / cebraspe
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Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Victor
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico realizado por Pâmela caracteriza fraude
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Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso
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Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos
O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o prazo prescricional para o tabelião ajuizar demanda judicial para receber os valores devidos é de
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em
condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de
condomínio serão de responsabilidade exclusiva do
promitente vendedor.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de
pessoa natural, feita com fins econômicos ou comerciais,
depende de prova do prejuízo.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o
falecimento do titular.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser
obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao
módulo estabelecido em lei municipal.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na concessão a terceiro do direito de superfície, o
superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem
sobre o imóvel concedido.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de
vontade devem ser interpretadas no sentido literal da
linguagem, sem se perquirir a intenção nelas
consubstanciada.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
O servidor público possui domicílio necessário, localizado
no lugar em que exerça permanentemente suas funções.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
As associações podem ser pessoas jurídicas de direito
público ou de direito privado.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma
obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais
que sejam oponíveis aos demais credores.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer
que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou
mandar executar a obrigação, independentemente de
autorização judicial, hipótese em que o credor poderá ser
ressarcido posteriormente à execução do fato.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão
considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor,
sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.
A revisão judicial da validade de ato administrativo deve ser
fundamentada nas orientações gerais vigentes no momento
do ajuizamento da respectiva ação judicial.
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível questionar a existência do fato na esfera civil depois de discutida e comprovada a questão no juízo criminal.
Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de terceiros.
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