Questões de Concurso
Sobre direito civil para cespe / cebraspe
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Q1234411
Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
Um pai pode garantir a dívida de um descendente hipotecando os seus bens sem que os demais herdeiros consintam. No entanto, se o devedor principal não cumprir com sua obrigação, o bem dado em garantia não responderá pela dívida, pois isso acarretaria prejuízo à legítima dos demais herdeiros.
Um pai pode garantir a dívida de um descendente hipotecando os seus bens sem que os demais herdeiros consintam. No entanto, se o devedor principal não cumprir com sua obrigação, o bem dado em garantia não responderá pela dívida, pois isso acarretaria prejuízo à legítima dos demais herdeiros.
Q1234306
Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
A lesão é considerada um vício de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como conseqüência a nulidade do negócio jurídico.
A lesão é considerada um vício de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como conseqüência a nulidade do negócio jurídico.
Q1233936
Direito Civil
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.
Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.
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Q1233838
Direito Civil
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em outubro de 2003, Henrique firmou, na posição de fiador, contrato de fiança por prazo indeterminado. Nessa situação, de acordo com as regras gerais acerca da fiança dispostas no Código Civil, caso Henrique queira exonerar-se da fiança e não haja concordância do credor, deverá, necessariamente, ajuizar ação judicial com esse objetivo, ficando obrigado, nos termos contratados, até a prolação da sentença que o exonerar.
Em outubro de 2003, Henrique firmou, na posição de fiador, contrato de fiança por prazo indeterminado. Nessa situação, de acordo com as regras gerais acerca da fiança dispostas no Código Civil, caso Henrique queira exonerar-se da fiança e não haja concordância do credor, deverá, necessariamente, ajuizar ação judicial com esse objetivo, ficando obrigado, nos termos contratados, até a prolação da sentença que o exonerar.
Q1221751
Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luiz, mediante contrato, emprestou gratuitamente a Tatiana, pelo prazo de 6 meses, um quadro de Salvador Dali para que ela o expusesse em seu escritório. Nessa situação, está-se diante de um empréstimo sob a modalidade de comodato, pois, para a caracterização da modalidade de mútuo, seria necessário que Tatiana pagasse uma quantia estipulada no mesmo contrato como contraprestação pelo empréstimo.
Luiz, mediante contrato, emprestou gratuitamente a Tatiana, pelo prazo de 6 meses, um quadro de Salvador Dali para que ela o expusesse em seu escritório. Nessa situação, está-se diante de um empréstimo sob a modalidade de comodato, pois, para a caracterização da modalidade de mútuo, seria necessário que Tatiana pagasse uma quantia estipulada no mesmo contrato como contraprestação pelo empréstimo.
Q1221608
Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio desejava comprar um terreno de Jonas pelo preço de R$ 250.000,00. Na data marcada para a conclusão do negócio, Antônio descobriu que não estaria na cidade. Ele realizou, então, um contrato de mandato com Paulo, formalizado por procuração particular. Nessa situação, Paulo poderá ultimar o negócio e assinar a escritura de compra e venda do aludido terreno em nome de Antônio, utilizando-se da procuração particular outorgada.
Antônio desejava comprar um terreno de Jonas pelo preço de R$ 250.000,00. Na data marcada para a conclusão do negócio, Antônio descobriu que não estaria na cidade. Ele realizou, então, um contrato de mandato com Paulo, formalizado por procuração particular. Nessa situação, Paulo poderá ultimar o negócio e assinar a escritura de compra e venda do aludido terreno em nome de Antônio, utilizando-se da procuração particular outorgada.
Q1220626
Direito Civil
Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.
Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.
Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.
Q1220362
Direito Civil
Acerca da posse e da propriedade, julgue o item que se segue.
A posse exercida sobre bem imóvel da administração pública é sempre precária e não é sujeita a usucapião. No entanto, deverá o ocupante que erigiu construção em terra pública ser indenizado por benfeitorias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção, com fundamento na proibição do ordenamento jurídico ao enriquecimento sem causa do proprietário, em prejuízo do possuidor de boa-fé.
A posse exercida sobre bem imóvel da administração pública é sempre precária e não é sujeita a usucapião. No entanto, deverá o ocupante que erigiu construção em terra pública ser indenizado por benfeitorias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção, com fundamento na proibição do ordenamento jurídico ao enriquecimento sem causa do proprietário, em prejuízo do possuidor de boa-fé.
Q1220240
Direito Civil
Acerca da posse e da propriedade, julgue o item que se segue.
A acessão natural é modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual tudo que se incorpora a um bem fica pertencendo a seu proprietário. Na acessão, predomina o princípio segundo o qual a coisa acessória segue a principal e, com relação a suas conseqüências, aplica-se o princípio que veda o enriquecimento sem causa.
A acessão natural é modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual tudo que se incorpora a um bem fica pertencendo a seu proprietário. Na acessão, predomina o princípio segundo o qual a coisa acessória segue a principal e, com relação a suas conseqüências, aplica-se o princípio que veda o enriquecimento sem causa.
Q1219832
Direito Civil
Julgue o item subseqüente.
Toda doação é um contrato unilateral.
Toda doação é um contrato unilateral.
Q1213302
Direito Civil
No que se refere aos contratos empresariais, julgue o item seguinte.
No contrato de comissão, o comissário age em seu próprio nome, ficando direta e pessoalmente obrigado com as pessoas com quem contratar.
No contrato de comissão, o comissário age em seu próprio nome, ficando direta e pessoalmente obrigado com as pessoas com quem contratar.
Q1212397
Direito Civil
A respeito dos contratos, julgue o item que se segue.
O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer e seu objeto é o contrato definitivo que determina o surgimento de um direito novo, apesar de originar-se de um outro contrato acessório. Assim, é correto afirmar que o contrato definitivo é um contrato principal derivado e, posto não seja autônomo, tem existência distinta, porque os efeitos do contrato preliminar cessam e ele deixa de existir no momento em que for realizado o contrato definitivo.
O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer e seu objeto é o contrato definitivo que determina o surgimento de um direito novo, apesar de originar-se de um outro contrato acessório. Assim, é correto afirmar que o contrato definitivo é um contrato principal derivado e, posto não seja autônomo, tem existência distinta, porque os efeitos do contrato preliminar cessam e ele deixa de existir no momento em que for realizado o contrato definitivo.
Q1212351
Direito Civil
Quanto ao direito das obrigações, julgue o item a seguir.
A obrigação natural é um débito em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido.
A obrigação natural é um débito em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido.
Q1212154
Direito Civil
Quanto ao direito das obrigações, julgue o item a seguir.
Havendo novação entre credor e um dos devedores solidários, por esse ato, os demais devedores respondem, permanecendo, assim, a solidariedade, e sobre os bens de todos remanescem todas as garantias do crédito novado.
Havendo novação entre credor e um dos devedores solidários, por esse ato, os demais devedores respondem, permanecendo, assim, a solidariedade, e sobre os bens de todos remanescem todas as garantias do crédito novado.
Q1208129
Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
Q1207519
Direito Civil
Julgue o seguinte item, no que se refere aos bens públicos e à proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
O mar territorial é bem público de uso comum, de propriedade da União, que compreende faixa de 200 milhas marítimas de largura a partir do litoral.
O mar territorial é bem público de uso comum, de propriedade da União, que compreende faixa de 200 milhas marítimas de largura a partir do litoral.
Q1201184
Direito Civil
Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
O Código Civil em vigor, seguindo a mesma linha do Código Civil de 1916, não prevê hipótese de responsabilidade objetiva.
O Código Civil em vigor, seguindo a mesma linha do Código Civil de 1916, não prevê hipótese de responsabilidade objetiva.
Q1197161
Direito Civil
Acerca do direito da sucessão, julgue o item subseqüente.
Considere que Rute, viúva, mãe de quatro filhos, um deles pré-morto, e avó de três netos, descendentes do filho pré-morto, faleceu sem deixar testamento conhecido. Nessa hipótese, há sucessão por estirpe e a herança é dividida em quatro partes iguais, sendo uma dessas partes dividida entre os três netos.
Considere que Rute, viúva, mãe de quatro filhos, um deles pré-morto, e avó de três netos, descendentes do filho pré-morto, faleceu sem deixar testamento conhecido. Nessa hipótese, há sucessão por estirpe e a herança é dividida em quatro partes iguais, sendo uma dessas partes dividida entre os três netos.
Q1197158
Direito Civil
Acerca do direito da sucessão, julgue o item subseqüente.
Em virtude da modificação legislativa que incluiu o cônjuge como herdeiro necessário, a separação de fato, imotivada, por mais de dois anos não exclui o cônjuge da vocação sucessória, por não constar a referida situação do rol taxativo que permite a exclusão da condição de herdeiro necessário.
Em virtude da modificação legislativa que incluiu o cônjuge como herdeiro necessário, a separação de fato, imotivada, por mais de dois anos não exclui o cônjuge da vocação sucessória, por não constar a referida situação do rol taxativo que permite a exclusão da condição de herdeiro necessário.
Q1189765
Direito Civil
Julgue o item subsequente, de acordo com a parte geral do
Código Civil.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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