Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1234306 Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
A lesão é considerada um vício de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como conseqüência a nulidade do negócio jurídico.
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