Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídico...

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Q1220626
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1220626 Direito Civil
Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.
Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.
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