Questões de Concurso Sobre direito civil para cespe / cebraspe

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Q112804
Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112804 Direito Civil
Acerca das relações de parentesco, julgue os itens abaixo.

I Os cunhados não podem ser classificados juridicamente como parentes.

II O parentesco por afinidade, na linha reta, não se extingue.

III O direito brasileiro limita a relação de parentesco na linha colateral ao quarto grau.

IV O direito civil brasileiro não protege juridicamente a fecundação heteróloga, uma vez que não há previsão legal nesse assunto.

V O poder familiar é exercido por ambos os genitores, ainda que a guarda seja deferida exclusivamente a um deles.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q112803
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112803 Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.
Alternativas
Q112802
Direito Civil Domicílio e Bens , Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112802 Direito Civil
Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.
Alternativas
Q98188
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado |
Q98188 Direito Civil
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da
extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens
subsequentes.

É considerado em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser receber no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelece.
Alternativas
Q98187
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado |
Q98187 Direito Civil
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da
extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens
subsequentes.

Suponha que um negócio jurídico tenha sido celebrado sob manifesto vício da lesão. Nessa situação, o lesado apenas pode solicitar sua anulação.
Alternativas
Q98186
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado |
Q98186 Direito Civil
Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da
responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue
os itens a seguir.

Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às perdas e aos danos estipulados.
Alternativas
Q98185
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado |
Q98185 Direito Civil
Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da
responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue
os itens a seguir.

Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.
Alternativas
Q95693
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95693 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Um usufrutuário não pode transferir o usufruto por alienação, nem ceder o seu exercício.
Alternativas
Q95692
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95692 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Se Márcia e Renato forem casados sob o regime da comunhão parcial, então, a eles será vedado contratar sociedade, entre si ou com terceiros.
Alternativas
Q95691
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95691 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Caso um indivíduo demande por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ele ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que lhe cobrou, salvo se houver prescrição.
Alternativas
Q95690
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95690 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, resta configurado o estado de perigo.
Alternativas
Q95689
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95689 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
Alternativas
Q95688
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95688 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

A manifestação de vontade subsiste ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Alternativas
Q95687
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95687 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Alternativas
Q95686
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95686 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Na hipótese de alguém pretender anular a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, deverá fazê-lo em até dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, sob pena de prescrição.
Alternativas
Q95685
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95685 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável.
Alternativas
Q95684
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95684 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.
Alternativas
Q95043
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95043 Direito Civil
Os bens, entre outras classificações, quando considerados em si mesmos, podem ser móveis ou imóveis, divisão que remonta ao direito romano, perdura até o direito atual e determina importantes consequências práticas. Considerando tal classificação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95042
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95042 Direito Civil
Considerando que no dia 20 de novembro de 2008 tenha sido instituída uma associação com finalidade esportiva, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95041
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95041 Direito Civil
A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
3341: C
3342: A
3343: E
3344: C
3345: E
3346: C
3347: E
3348: E
3349: E
3350: C
3351: E
3352: C
3353: C
3354: C
3355: E
3356: E
3357: C
3358: E
3359: E
3360: C
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