A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, ...

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Q95041

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |

Q95041 Direito Civil

A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta.

Caso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo.

Se houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige.

Eventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor.

Se a Lei X estabelecer disposições a par das já estabelecidas pela Lei Y, haverá a revogação desta.

Caso a Lei X derrogue a Lei Z, esta perderá a sua vigência.

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