Questões de Concurso sobre Direito Civil para VUNESP

Q2222412

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |

Q2222412 Direito Civil

A ___________________ implica a extinção do direito. Na ____________________, tem-se a extinção da pretensão. Por fim, na ___________________ , tem-se a extinção de uma faculdade processual.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

decadência … preclusão … prescrição

B

decadência … interrupção … prescrição

C

coisa julgada … decadência … prescrição

D

decadência … prescrição … preclusão

E

preclusão … coisa julgada … decadência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2215801

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215801 Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponde à consequência jurídica da desconsideração da personalidade jurídica.

A

Possibilidade de ajuizamento de ação de reparação de danos contra os sócios ou administradores da pessoa jurídica, desde que mediante comprovação de culpa grave.

B

Responsabilização dos sócios ou administradores da pessoa jurídica pelas obrigações decorrentes do ato ilícito ou abuso de direito praticado.

C

Extinção da pessoa jurídica, com a transferência de seus bens e direitos para os sócios.

D

Suspensão temporária das atividades da pessoa jurídica até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

E

Concessão de prazo para a regularização da situação da pessoa jurídica, sob pena de multa diária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2215797

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215797 Direito Civil

Caio vendeu a Tício um imóvel. No contrato constou que o imóvel vendido era a coisa certa e determinada localizada na Rua das Amoras no 1.000, com dimensões aproximadas e meramente enunciativas de 1.000 m² de terreno. Após a compra, Tício descobriu que a metragem real do imóvel era de 700 m² . Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que:

A

como constou do contrato a dimensão do imóvel, a venda pode ser considerada ad mensuram e deve Caio indenizar Tício do valor correspondente à diferença encontrada na dimensão do imóvel vendido.

B

como a diferença entre a metragem constante da escritura de compra e venda e a dimensão real do imóvel é superior a um vigésimo, há direito à indenização, mesmo tendo a venda sido realizada ad corpus.

C

Tício não terá direito à indenização em razão da diferença entre a dimensão real do terreno e a constante do contrato de compra e venda, tendo em vista que se trata de venda ad corpus.

D

apesar de a venda ser ad mensuram, não há direito à indenização, pois Tício não teve a diligência média que se espera de um comprador de imóvel, pois não foi verificar a real dimensão do imóvel.

E

a venda ad corpus não pode ter qualquer menção à dimensão do imóvel, mesmo de forma enunciativa, transformando-se em ad mensuram, gerando o dever de indenizar em caso de diferença entre a metragem constante do contrato e a real apurada pelo comprador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.

Resumo relacionado

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.

Q2215796

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215796 Direito Civil

Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva deste, ocorre uma novação

A

subjetiva passiva por delegação perfeita.

B

objetiva.

C

causal.

D

subjetiva passiva por expromissão.

E

subjetiva passiva por delegação imperfeita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2215795

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215795 Direito Civil

A pretensão de haver perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual prescreve em:

A

5 (cinco) anos.

B

3 (três) anos.

C

2 (dois) anos.

D

1 (um) ano.

E

10 (dez) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2215794

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215794 Direito Civil

O time A vendeu o jogador de futebol Caio ao time B. No contrato, havia cláusula estipulando que, se o time B negociasse o jogador para outro time nos 18 meses seguintes à celebração do contrato, haveria o pagamento ao time A de um percentual sobre o valor da venda. O time B recebeu duas propostas do time C para vender o jogador, no período dos 18 meses seguintes ao contrato celebrado com o time B, mas rejeitou as propostas, sob o fundamento de que somente o venderia após o prazo de 18 meses previsto no contrato firmado com o time A. Após 19 meses da celebração do contrato com o time A, o time B vendeu o jogador Caio ao time C, não pagando nada ao time A. Acerca da cláusula retratada no caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

é nula, por representar uma condição puramente potestativa.

B

é válida, por representar uma condição simplesmente potestativa.

C

é válida, pois representa uma condição perplexa.

D

é anulável, por representar uma condição promíscua.

E

é anulável, por representar uma condição suspensiva imprópria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2215793

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215793 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.

A

O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que não seja permanente e nem geral, em razão da indisponibilidade destes.

B

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.

C

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

D

O uso não autorizado da imagem de menores de idade pode gerar dano moral, desde que comprovada ofensa a direito da personalidade.

E

A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, desde que entendida como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2211768

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211768 Direito Civil

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O possuidor de

A

boa-fé deverá restituir os frutos pendentes e indenizar os frutos colhidos com antecipação.

B

má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, sem direito às despesas da produção e custeio.

C

má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

D

má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

E

má-fé terá o ressarcimento somente das benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2211767

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211767 Direito Civil

Josué é proprietário de uma casa muito antiga, no centro da cidade, que tem dois terrenos vagos ao lado. Uma construtora, interessada em realizar um grande empreendimento no centro da cidade, procura Josué a fim de adquirir a casa para demolição e utilizar o terreno para construção de um shopping center. Josué aceita vender a sua casa para demolição. Diante da situação hipotética, e considerando o entendimento da doutrina majoritária, é correto afirmar que a casa de Josué vendida para demolição trata-se de um bem

A

móvel por determinação de lei.

B

móvel por antecipação.

C

imóvel por acessão física artificial.

D

imóvel por destinação do proprietário.

E

imóvel por determinação legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2211766

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211766 Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos necessários para a alteração do estatuto de uma fundação.

A

Deliberação por um terço dos competentes para gerir e representar a fundação.

B

Deliberação pela totalidade dos administradores da fundação.

C

Aprovação pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

D

Em caso de alteração que contrarie ou desvirtue o fim da fundação, a votação deverá ser unânime.

E

Caso o Ministério Público não aprove a alteração, o juiz a suprirá, a requerimento do interessado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2211765

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211765 Direito Civil

Acerca das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

B

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, cessa, para todos os efeitos, a solidariedade.

C

Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra apenas um dos devedores.

D

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, todos responderão pelas perdas e danos, sendo cabível ação de regresso contra o devedor culpado.

E

O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2208481

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208481 Direito Civil

É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:

A

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.

B

É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.

C

A legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel pode obstar o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana.

D

É compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos.

E

A pessoa transgênero tem o direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome, vedada a modificação da sua classificação de gênero, no registro civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2208480

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208480 Direito Civil

Considerando a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta acerca do casamento.

A

A sociedade conjugal só termina pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

B

Não podem casar os afins em linha reta, mesmo após a dissolução do casamento.

C

Para a realização do casamento nuncupativo, é necessário que algum dos contraentes esteja em iminente risco de vida, não se obtenha a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto e haver a presença de, pelo menos, três testemunhas.

D

Pode ser anulado o casamento realizado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes erro essencial. É hipótese de erro essencial a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que caracteriza deficiência.

E

O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação direta pretendendo a decretação da nulidade de casamento contraído por infringência de impedimento.

Q2208479

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208479 Direito Civil

Em matéria de danos materiais e/ou morais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento atual e dominante que
I. no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

II. o mero descumprimento contratual, em princípio, é o suficiente para ensejar responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto ultrapassar o incômodo do cotidiano da vida em sociedade.

III. a empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento, por se tratar de fortuito externo.

IV. nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade.

Das proposições apresentadas, está(ão) corretas apenas:

A

I e IV.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e II.

E

I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2208478

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208478 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

A

Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.

B

O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio.

C

Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.

D

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

E

Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2208477

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208477 Direito Civil

Em relação aos bens reciprocamente considerados, é INCORRETO afirmar:

A

Os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico, apesar de ainda não separados do bem principal.

B

Bem acessório é aquele cuja existência supõe a do principal.

C

O tratamento das pertenças no Código Civil confirma a regra de que o acessório segue o principal.

D

Parte integrante e acessório não são vocábulos sinônimos.

E

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou a aformoseamento de outro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2208476

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208476 Direito Civil

Sobre o regime de bens, nos termos do Código Civil e da jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

A

No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.

B

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados sem o seu consentimento ou sem suprimento judicial.

C

A regra do artigo 1.641, II, do Código Civil, que estabelece o regime da separação obrigatória de bens para os septuagenários, embora expressamente prevista apenas para a hipótese de casamento, aplica-se também às uniões estáveis entre pessoas maiores de 70 anos.

D

É admissível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, mediante autorização judicial, desde que o pedido seja acompanhado de provas concretas do prejuízo na manutenção do regime de bens originário.

E

A certidão de casamento não é suficiente para demonstrar que o casamento foi celebrado sob o regime de separação de bens. É imprescindível tenha havido pacto antenupcial com convenção nesse sentido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2208475

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208475 Direito Civil

No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos do Código Civil.

A

Cada sobrinho (S1, S2, S3, S4 e S5) receberá 1/5 parte da herança.

B

S1 receberá 1/3 parte da herança, S2 receberá 1/3 parte da herança, e S3 receberá 1/3 parte da herança.

C

S1 receberá metade da herança, S2 receberá 1/4 parte da herança, e S3 receberá 1/4 parte da herança.

D

S1 receberá 1/3 parte da herança, e os demais sobrinhos (S2, S3, S4 e S5) receberão, cada um, 1/6 parte da herança.

E

S1 receberá 2/5 partes da herança, S2 e S3 receberão, cada qual, 1/5 parte da herança e S4 e S5 receberão, cada qual, 1/10 parte da herança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2208474

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208474 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A

O pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.

B

A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.

C

Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

D

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

E

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2208473

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208473 Direito Civil

Nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigação alimentar, é correto afirmar:

A

A obrigação de prestar alimentos recai sobre os parentes mais próximos em grau, só transferindo aos mais remotos à falta daqueles. Essa falta deve ser compreendida apenas como ausência, e não como impossibilidade ou insuficiência financeira de suportar o encargo.

B

O novo casamento do cônjuge devedor de alimentos extingue a obrigação constante da sentença de divórcio de pagar pensão alimentícia à ex-esposa ou ao exmarido.

C

Concedidos os alimentos gravídicos à gestante, a fim de auxiliá-la nas despesas com a gestação, o nascimento com vida impõe a cassação desses alimentos, não sendo possível a conversão da natureza dos alimentos para provisórios, em favor do recém-nascido.

D

A obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.

E

É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, facultado ao credor renunciar aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade atinge o direito, e não o seu exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito civil para vunesp

Foram encontradas 1.964 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

, continue estudando de graça!