Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Existe propriedade à montante de Pedro, a qual também
possui prioridade legal para o uso do recurso hídrico.
Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Pedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso
hídrico.
Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Em situação de escassez, Pedro só poderá regar as hortaliças
depois de os animais que vivem na propriedade de Hugo
saciarem a sede.
Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente
está localizada em sua terra.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Sendo o IBAMA considerado incompetente para a realização
do licenciamento ambiental, o pedido administrativo deve
ser remetido à secretaria municipal do meio ambiente,
permitindo-se, desde logo, o início das atividades
econômicas do empreendedor.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Diante da inércia do órgão quanto à decisão do pedido de
licenciamento ambiental por período superior a seis meses, é
permitido ao empreendedor dar início à realização de suas
atividades econômicas.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
No caso em questão, existe circunstância que poderá agravar
a pena.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
A pessoa jurídica em tela não cometeu infração
administrativa.
Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O IPHAN deveria ter se manifestado a respeito dos
processos de licenciamento ambiental, uma vez que estão
envolvidos bens acautelados em âmbito federal.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Infere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Para autorizar o funcionamento do empreendimento de hotelaria, a SEMA deveria ter exigido a realização de licenciamento ambiental, bem como a elaboração de estudo de impacto ambiental.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Como se trata da hipótese de transformação de um tipo de
UC em outro, a validade do ato administrativo da SEMA
depende da realização de estudo de impacto ambiental.
O ato de transformação da UC realizado pela SEMA conforma-se às regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Uma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as licenças ambientais em dia, sofreu a colisão de outra embarcação desgovernada, no momento em que realizava o abastecimento dos produtos químicos destinados a uma indústria têxtil. A embarcação que causou o acidente navegava de forma irregular e sem qualquer licença ambiental. Na ocasião, houve vazamento dos produtos carregados e uma explosão de grande dimensão, gerando contaminação dos corpos hídricos da região, além de danos aos pescadores, eis que por um período de 3 meses a associação de pescadores locais, composta por 100 pescadores, ficou impossibilitada de exercer a sua atividade econômica. O vazamento causou ainda a morte de diversas espécies de pássaros e peixes, e foi responsável pela interdição de vários balneários.
Diante da situação hipotética acima e considerando os princípios de direito ambiental e a doutrina da responsabilidade civil por dano ambiental:
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