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Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743863
Direito Ambiental
Com relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no
capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito
de sua área de atuação, analise os itens a seguir:
I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Assinale a alternativa correta:
I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743860
Direito Ambiental
O art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características
dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que
deverão conter em seus projetos. São conteúdos mencionados nos
incisos do referido artigo, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743856
Direito Ambiental
O art 3° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre as diretrizes
gerais para implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos, de acordo com o referido artigo constituem tais
diretrizes, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743853
Direito Ambiental
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal
9.433/97:
I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. IV. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. IV. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726863
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726862
Direito Ambiental
Acerca das Infrações Administrativas em matéria
ambiental, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726861
Direito Ambiental
“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.” (Artigo 225, §2º, da Constituição Federal).
Assinale a alternativa que contém o princípio correspondente à previsão constitucional supracitada:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Engenheiro Agrônomo |
Q1717048
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime ambiental cortar árvores em floresta considerada de
preservação permanente, sem permissão da autoridade
competente.
II. A ocorrência de doenças é uma consequência do uso
inadequado da irrigação.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, atendendo, entre outros, ao princípio dos incentivos
ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
racional e a proteção dos recursos ambientais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715979
Direito Ambiental
A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715978
Direito Ambiental
Dos crimes contra a fauna, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado nas condições a
seguir, exceto:
(Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715977
Direito Ambiental
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo
com a obtida, são alguns dos crimes contra a fauna. A pena para tal crime é:
(Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715976
Direito Ambiental
Ainda de acordo com o previsto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, os recursos obtidos pelas
unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobrança de taxa de visitação e
outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade serão aplicados de
acordo com os seguintes critérios:
I. Até cinquenta por cento, e não menos que vinte por cento, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade; II. Até cinquenta por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo; III. Até cinquenta por cento, e não menos que quinze por cento, na implementação, manutenção e gestão de outras unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral.
Dos itens acima:
I. Até cinquenta por cento, e não menos que vinte por cento, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade; II. Até cinquenta por cento, e não menos que vinte e cinco por cento, na regularização fundiária das unidades de conservação do Grupo; III. Até cinquenta por cento, e não menos que quinze por cento, na implementação, manutenção e gestão de outras unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715974
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não representa uma das categorias de unidade de conservação que
compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715973
Direito Ambiental
Com base nas definições para os fins previstos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715972
Direito Ambiental
Para efeito desta Resolução (Resolução CONAMA nº 001/86), considera-se impacto ambiental
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil
|
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Geólogo |
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1709148
Direito Ambiental
O Estudo Ambiental Simplificado - EAS é um estudo técnico elaborado por equipe
multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio
ambiente. Assinale a alternativa correta que corresponde ao objetivo de sua apresentação:
Q1709146
Direito Ambiental
Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação
institucional, exceto:
Q1709140
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão
ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão
ambiental temporária é de:
Q1709139
Direito Ambiental
"Autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das
exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes
para a operação."
Com base nos tipos de licenças ambientais, tal citação refere-se ao (à):
Com base nos tipos de licenças ambientais, tal citação refere-se ao (à):
Q1709136
Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse
direito, incumbe ao Poder Público:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III. Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Dos itens acima:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III. Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Dos itens acima:
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