Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q3327705

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3327705 Direito Ambiental

No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade ambiental das atividades. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental no Brasil:

A

Aprovar a localização e concepção do projeto, atestando a viabilidade ambiental.

B

Garantir que o empreendimento atendeu a todas as exigências da Licença de Instalação (LI), permitindo que o projeto entre em operação provisória até a emissão da Licença de Operação (LO).

C

Autorizar a operação do empreendimento após a verificação de todas as exigências ambientais.

D

Fiscalizar e monitorar as atividades do empreendimento durante sua operação.

E

Permitir a instalação e construção do projeto conforme os critérios estabelecidos.

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Q3327700

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3327700 Direito Ambiental

Dado o contexto de Lei Complementar Federal n° 140/2011 que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, associe as colunas relacionando as ações administrativas com seus respectivos responsáveis:

Coluna 1:

A.Articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
B.Exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimento cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida aos Estados.
C.Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

Coluna 2:

(__)União.
(__)Estado.
(__)Município.

Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja CORRETA:

A

C, A, B.

B

A, C, B.

C

B, A, C.

D

C, B, A.

E

A, B, C.

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Q3326867

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cientista Social |

Q3326867 Direito Ambiental

A proteção ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as gerações futuras. Acerca da proteção ambiental conferida pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da Lei.

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem obrigação de reparar os danos causados.

D

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

E

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

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Q3325754

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325754 Direito Ambiental

O decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 estabelece as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente considerando a multa como uma sanção referente a uma infração administrativa, onde a mesma será corrigida, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sabendo que o mínimo estabelecido para ela é o valor de:

A

R$ 100,00 (cem reais).

B

R$ 50,00 (cinquenta reais).

C

R$ 120,00 (cento e vinte reais).

D

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

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Q3325753

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325753 Direito Ambiental

De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, no que se referem às florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, marque a alternativa CORRETA.

A

Se reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação estabelece.

B

Se reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, sem exercer os direitos de propriedade conforme a legislação estabelece.

C

Se não reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, sem exercer os direitos de propriedade conforme a legislação estabelece.

D

Se não reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação estabelece.

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Q3325752

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325752 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é estabelecido pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, onde tem um determinado órgão com a finalidade de coordenar o Sistema que é o (a):

A

Ministério do Meio Ambiente.

B

Secretaria Ambiental ligada diretamente ao Presidente da República.

C

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

D

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (IBAMA).

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Q3325750

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325750 Direito Ambiental

De acordo com a CONAMA n° 237/1997, abaixo estão dispostas algumas alternativas que abrangem os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.

A

A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

B

O deferimento ou indeferimento do pedido de licença é uma das etapas do procedimento de licenciamento ambiental.

C

Em empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal, o licenciamento ambiental é de competência do órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.

D

Os empreendimentos e atividades podem ser licenciados por mais de um nível de competência.

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Q3325748

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325748 Direito Ambiental

A Lei n° 9.605/1988 estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, abaixo estão itens que referem-se à quanto a pena é aumentada pela metade, quando o crime é praticado nas seguintes situações, EXCETO:

A

em exercício de caça profissional.

B

com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

C

contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

D

durante a noite.

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Q3325747

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325747 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981, tem por objetivo:

A

proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

B

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

C

preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

D

acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

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Q3325746

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325746 Direito Ambiental

Conforme disponível na Política Nacional de Resíduos Sólidos é considerado o conjunto de ações voltadas para identificar soluções para os resíduos sólidos, considerando as dimensões cultural, social, política, econômica e ambiental, tendo o controle social, além de ter a premissa do desenvolvimento sustentável. Esse texto refere-se à:

A

Gestão integrada de resíduos sólidos.

B

Logística reversa.

C

Padrões sustentáveis de produção e consumo.

D

Gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q3325123

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Biólogo |

Q3325123 Direito Ambiental

No contexto de desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de Licenciamento Ambiental?

A

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidos pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento. Os projetos submetidos ao LA envolvem somente transporte e energia.

B

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidos por alguns empreendedores, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento. Os projetos submetidos ao LA envolvem transporte, energia, mineração e outros.

C

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidos pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento. Os projetos submetidos ao LA envolvem transporte, energia, mineração e outros.

D

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental. Os projetos submetidos ao LA envolvem transporte, energia, mineração e outros.

E

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições a serem obedecidos pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento. Os projetos submetidos ao LA envolvem transporte, energia, mineração e outros.

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Q3323705

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |

Q3323705 Direito Ambiental

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

(__)O local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é definido com área órfã contaminada.
(__)A coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição é definida como coleta seletiva.
(__)Os rejeitos são definidos como os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − F − F.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

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Q3323704

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |

Q3323704 Direito Ambiental

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências:

(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a situação econômica do infrator.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − F − F.

D

V − V − F.

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Q3323703

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |

Q3323703 Direito Ambiental

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências:

(__)As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.
(__)A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direito.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

F − F − F.

C

F − V − V.

D

V − F − F.

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Q3322686

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322686 Direito Ambiental

Maria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), a conduta de Maria pode ser punida:

A

Apenas com a suspensão temporária do direito de uso da terra.

B

Com multa e detenção, além da obrigação de reparar o dano causado.

C

Apenas com multa administrativa.

D

Com advertência, sem outras penalidades, por ser uma pequena propriedade.

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Q3322684

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322684 Direito Ambiental

Em uma fiscalização, foi constatado que a empresa de Ricardo estava poluindo um rio com resíduos industriais. Ricardo pode ser responsabilizado por essa conduta:

A

Apenas administrativamente, com aplicação de multa e interdição do estabelecimento.

B

Apenas civilmente, sendo obrigado a indenizar os danos causados.

C

Apenas penalmente, com detenção, sem outras responsabilidades.

D

Administrativamente, civilmente e penalmente, conforme o caso.

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Q3322682

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322682 Direito Ambiental

João, empresário no ramo da construção civil, planeja desenvolver um empreendimento em área próxima a uma reserva ambiental. Antes de iniciar a obra, ele deve considerar o princípio da precaução, que se aplica quando:

A

O empreendimento já recebeu todas as licenças ambientais necessárias.

B

Há incerteza científica sobre os possíveis impactos ambientais do empreendimento.

C

Existem provas concretas de que a atividade causará danos ambientais.

D

O dano ambiental já ocorreu e precisa ser reparado.

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Q3321154

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Operador de Roçadeira |

Q3321154 Direito Ambiental

Qual é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental relacionada à limpeza urbana e ao manejo de resíduos?

A

SEMA (Secretaria de Meio Ambiente).

B

ANA (Agência Nacional de Águas).

C

INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

D

FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

E

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

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Q3321152

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Operador de Roçadeira |

Q3321152 Direito Ambiental

De acordo com a legislação ambiental brasileira, quais são os princípios fundamentais que devem guiar a gestão de resíduos sólidos?

A

Depósito dos resíduos em lixões a céu aberto.

B

Coleta seletiva e destinação final adequada dos resíduos.

C

Descarte indiscriminado e queima dos resíduos.

D

Armazenamento dos resíduos em áreas de proteção ambiental.

E

Não cuidado com os impactos ambientais da gestão de resíduos.

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Q3321141

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Operador de Roçadeira |

Q3321141 Direito Ambiental

De acordo com a legislação ambiental brasileira, quais são as responsabilidades dos municípios em relação à limpeza urbana?

A

Realizar a coleta seletiva apenas em áreas residenciais.

B

Implementar e fiscalizar a gestão integrada de resíduos sólidos.

C

Apenas recolher o lixo das vias públicas.

D

Não é responsabilidade dos municípios cuidar da limpeza urbana.

E

Descartar os resíduos em locais inadequados.

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