Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou fals...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3323704
Direito Ambiental
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) à luz do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de
2008, que dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração destas infrações, e
dá outras providências:
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a situação econômica do infrator.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a situação econômica do infrator.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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