Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q3434734

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434734 Direito Ambiental

Segundo a Lei Complementar n° 140/2011, o procedimento administrativo destinado a autorizar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, é denominado:

A

outorga ambiental.

B

licenciamento ambiental.

C

despacho ambiental.

D

ofício ambiental.

E

acórdão ambiental.

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Q3434732

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434732 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, tanto em zonas rurais quanto urbanas, as regiões ao redor de nascentes e olhos d'água perenes, independentemente de sua configuração topográfica, dentro de um raio mínimo de:

A

2.000 metros.

B

250 metros.

C

1.000 metros.

D

50 metros.

E

450 metros.

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Q3434726

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434726 Direito Ambiental

Pedro foi denunciado por crime ambiental devido ao fato de ter causado danos a uma floresta considerada de preservação permanente, mesmo sem ter tido a intenção de fazê-lo. Se o crime for culposo, a pena será:

A

aumentada de ¼ do valor, se o crime for grave.

B

aumentada de ½ do valor, se o dano for irreversível.

C

aplicada em dobro.

D

reduzida à metade.

E

anulada.

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Q3434725

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434725 Direito Ambiental

Antônio adquiriu um lote de sementes de milho de um fornecedor estrangeiro sem verificar sua origem e qualidade. Posteriormente, ele comercializou essas sementes para diversos agricultores locais sem informar que se tratavam de uma variedade transgênica, resistente a herbicidas e insetos. Como resultado, as sementes germinaram e se dispersaram pelas lavouras adjacentes, contaminando as plantas nativas e reduzindo a diversidade genética. Por esse motivo, Antônio foi denunciado por crime ambiental, conforme estabelecido pelo art. 61 da Lei nº 9.605/1998, que veda a disseminação de doenças, pragas ou espécies que possam causar danos à agricultura, pecuária, fauna, flora ou ecossistemas. Nos termos da referida Lei, as penalidades às quais Antônio está sujeito são:

A

suspensão das atividades por seis meses.

B

prestação de serviços comunitários, apenas.

C

detenção, de quatro a seis meses.

D

reclusão, de doze a vinte anos.

E

reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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Q3434724

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434724 Direito Ambiental

No que tange aos crimes contra a Fauna, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. Logo após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
( ) O abate de animal poderá ser realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória.
( ) Mesmo que o órgão competente caracterize o animal como nocivo, seu abate configura um crime contra a fauna e não deverá ser realizado.

A

F-F-F

B

V-V-F

C

V-F-V.

D

F-V-V.

E

V-V-V.

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Q3434723

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434723 Direito Ambiental

Texto associado

José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.

Segundo a Lei nº 9.605/1998, no que tange ao destino da madeira apreendida, analise as seguintes afirmativas:

I. A madeira poderá ser doada para instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
II. A madeira poderá ser doada para a população carente mediante cadastro prévio na plataforma online e-moradia.
III. A madeira deverá ser leiloada ou devolvida ao infrator após o cumprimento da pena.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II, apenas.

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Q3434722

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434722 Direito Ambiental

Texto associado

José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.

Segundo a referida Lei, a pena prevista para José será de:

A

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

B

prestação de serviços comunitários, apenas.

C

suspensão total das atividades por dois meses.

D

apenas multa, no valor de R$ 5.000,00 reais.

E

prestação de serviços comunitários ou multa.

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Q3434721

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434721 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que NÃO atua como agravante da pena.

A

O infrator é reincidente no crime ambiental.

B

O infrator cometeu o ato à noite.

C

O infrator cometeu o ato em épocas de seca.

D

O infrator demonstrou baixo grau de instrução.

E

O infrator cometeu o ato em épocas de inundações.

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Q3434718

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434718 Direito Ambiental

João, um indivíduo praticante da pesca recreativa, optou por empregar explosivos na captura de peixes em um corpo d'água adjacente à sua residência. Ele lançou um dispositivo explosivo na água, desencadeando uma detonação significativa que resultou na morte de numerosos peixes. Sua ação foi observada por um fiscal ambiental, que procedeu seu encaminhamento às autoridades policiais. João foi formalmente acusado de delito ambiental, conforme estabelecido no art. 35 da Lei nº 9.605/1998, a qual estabelece a seguinte penalidade para essa conduta:

A

suspensão parcial das atividades.

B

prestação de serviços comunitários.

C

multa.

D

reclusão de um a cinco anos.

E

detenção de quatro a seis meses.

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Q3434628

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434628 Direito Ambiental

Referente aos crimes ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Disseminar doença que possam causar danos à agricultura não representa um crime ambiental.
(_) Disseminar doença que possam causar danos à fauna representa um crime ambiental.
(_) Disseminar doença que possam causar danos à flora representa um crime ambiental.

A

C – C – C.

B

C – C – E.

C

E – E – C.

D

E – C – C.

E

E – E – E.

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Q3434627

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434627 Direito Ambiental

Para àquele que construir, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, aplicar-se-á a pena de:

A

Detenção, de quatro a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

B

Detenção, de doze a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

C

Detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

D

Reclusão, de doze a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

E

Reclusão, de quatro a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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Q3434354

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3434354 Direito Ambiental

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, constitui crime contra o meio ambiente, com pena de:

A

Detenção, de dois meses a dois anos, e multa.

B

Detenção, de três meses a um ano, e multa.

C

Detenção, de 2 anos a 5 anos, e multa.

D

Detenção, de 3 anos a 7 anos, e multa.

E

Detenção, de 5 anos a 8 anos, e multa.

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Q3434353

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3434353 Direito Ambiental

Entre as circunstâncias que agravam a pena aplicada há quem comete crime ambienta, encontra-se:

A

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

B

Ter o agente cometido a infração à noite.

C

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada

D

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

E

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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Q3434352

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3434352 Direito Ambiental

É considerada uma das circunstâncias que atenuam a pena aplicada a quem comete crime ambienta:

A

Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

B

Reincidência nos crimes de natureza civil.

C

Ter o agente cometido a infração concorrendo para danos à propriedade alheia.

D

Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.

E

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

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Q3434351

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3434351 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das penas restritivas de direito, aplicada para quem comete crime ambiental:

A

Suspensão do direito de dirigir.

B

Suspensão do direito de defesa.

C

Suspensão do direito ao trabalho.

D

Prestação de serviço à comunidade.

E

Perda da nacionalidade.

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Q3423660

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Agente Administrativo |

Q3423660 Direito Ambiental

Em várias regiões, pesquisadores estrangeiros desembarcam com vistos de turista e obtém informações valiosas sobre as espécies e os conhecimentos nativos, com o intuito de isolarem algum princípio ativo. Após a descoberta, registram uma patente fora do país. Por outro lado, existe um conjunto de medidas voltadas para ações de prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais e do meio ambiente.
As situações descritas se referem a:

A

Tráfico de influência e Biopirataria.

B

Pesquisa internacional e Biodiversidade.

C

Biodiversidade e Pesquisa internacional.

D

Biossegurança e Tráfico de influência.

E

Biopirataria e Biossegurança.

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Q3422953

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422953 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as alternativas abaixo:

I - ciclo de vida do produto: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;

II - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

III- padrões sustentáveis de produção e consumo: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

A

Apenas II e III estão corretos.

B

Apenas I está incorreto.

C

Apenas I e III estão incorretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q3422941

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422941 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
III – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
IV – proteção de áreas ameaçadas de degradação;

A

Apenas os itens I e II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e IV estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão incorretos.

D

Apenas o item II está incorreto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3422461

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Meio de Ambiente |

Q3422461 Direito Ambiental

Conforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Art. 3º, aplicam-se as seguintes punições, EXCETO:

A

Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.

B

Detenção imediata da pessoa autuada, sem possibilidade de fiança.

C

Suspensão parcial ou total das atividades.

D

Apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração.

E

Multa simples e multa diária.

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Q3422457

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Meio de Ambiente |

Q3422457 Direito Ambiental

De acordo com a aplicação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, segundo o Art. 14, quais são as circunstâncias que atenuam a pena?

A

Apenas o arrependimento do infrator.

B

Apenas a colaboração com os agentes encarregados da vigilância.

C

Apenas a comunicação prévia do perigo iminente.

D

Apenas a suspensão das atividades de forma espontânea.

E

Baixo grau de instrução do agente e arrependimento do infrator.

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