Segundo a Lei nº 9.605/1998, no que tange ao destino da mad...

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Q3434723
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3434723 Direito Ambiental
José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, no que tange ao destino da madeira apreendida, analise as seguintes afirmativas:

I. A madeira poderá ser doada para instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
II. A madeira poderá ser doada para a população carente mediante cadastro prévio na plataforma online e-moradia.
III. A madeira deverá ser leiloada ou devolvida ao infrator após o cumprimento da pena.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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