Segundo a referida Lei, a pena prevista para José será de:
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3434722
Direito Ambiental
Texto associado
José foi surpreendido por uma equipe do Ibama
em uma estrada vicinal, transportando em um
caminhão toras de ipê sem documentação, um
produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado
por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei
nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram
apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.
Segundo a referida Lei, a pena prevista para
José será de: