Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Advogado |

Q3323404 Direito do Trabalho

Uma categoria profissional em greve busca a intervenção da Justiça do Trabalho para estabelecer condições de trabalho, enquanto a empresa alega que tais normas deveriam seguir exclusivamente as convenções da OIT. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

O poder normativo da Justiça do Trabalho é exercido exclusivamente para homologar acordos coletivos previamente firmados entre funcionários e trabalhadores, sem a possibilidade de criar novas normas.

B

A Justiça do Trabalho, ao exercer seu poder normativo, deve obrigatoriamente seguir o método tripartido da OIT, incluindo a participação direta de funcionários, trabalhadores e governo em todas as decisões.

C

O poder normativo da Justiça do Trabalho é limitado à esfera individual, sendo vedada sua atuação em dissídios coletivos que envolvem categorias profissionais ou econômicas.

D

As convenções da OIT, por serem normas internacionais, substituem automaticamente o poder normativo da Justiça do Trabalho, obrigando os tribunais a aplicá-las em detrimento da legislação nacional.

E

O poder normativo da Justiça do Trabalho, previsto no Art. 114, § 2º, da Constituição Federal, permite ao Tribunal Regional do Trabalho julgar dissídios coletivos e fixar normas e condições de trabalho quando não há acordo entre as partes.

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Q3323232

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Advogado |

Q3323232 Direito do Trabalho

Sobre a disciplina dos contratos intermitentes na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue as assertivas a seguir:

I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.

II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.

IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q3322803

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322803 Direito do Trabalho

Sobre a duração de trabalho da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, analise as proposições a seguir e marque a opção correta:

A

A duração do trabalho dos profissionais de que trata esta Lei será de 8 (oito) horas diárias ou de 40 (quarenta) horas semanais.

B

O trabalho de tradução e interpretação superior a 30 minutos de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.

C

O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 3 (três) profissionais.

D

A duração do trabalho dos profissionais de que trata esta Lei será de 6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais.

E

O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 (uma) hora não necessitará ser realizado em regime de revezamento.

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Q3322675

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322675 Direito do Trabalho

Ana trabalha como assistente administrativa em uma empresa há três anos. O empregador decidiu transferi-la para outra cidade, alegando necessidade de serviço, mas sem oferecer qualquer compensação ou consultar Ana previamente. Diante dessa situação, a transferência de Ana:

A

É inválida, pois qualquer alteração contratual requer a concordância expressa do empregado.

B

É válida, mas Ana tem o direito de receber adicional de transferência enquanto durar a mudança.

C

É inválida, pois necessita da concordância de Ana, exceto em casos de real necessidade do serviço.

D

É válida, pois o empregador tem o poder diretivo de determinar transferências a seu critério.

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Q3322674

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322674 Direito do Trabalho

Clara, empregada de uma loja de varejo, acumulou dois períodos aquisitivos de férias sem gozá-las. Ao requerer suas férias, o empregador determinou que ela gozasse apenas um período, informando que o segundo seria indenizado. Essa decisão é:

A

Incorreta, pois as férias não podem ser indenizadas sem a anuência do empregado.

B

Correta, pois o empregador tem o direito de decidir como as férias serão concedidas.

C

Correta, desde que a indenização seja paga com adicional de 50%.

D

Incorreta, pois Clara deve gozar os dois períodos de férias acumulados, sob pena de pagamento em dobro.

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Q3322673

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322673 Direito do Trabalho

João trabalha como motorista em uma empresa de logística, cumprindo uma jornada de 10 horas diárias com 2 horas de intervalo intrajornada. Ao final de uma semana, João reclamou que as horas excedentes não foram devidamente remuneradas. Sobre a jornada de João, é correto afirmar que:

A

A empresa deve pagar as horas extras com adicional de 50%.

B

A jornada é inválida, pois ultrapassa o limite diário previsto em Lei sem acordo coletivo.

C

A jornada de 10 horas diárias é permitida desde que compensada com folgas subsequentes.

D

A empresa pode compensar essas horas extras em banco de horas.

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Q3319835

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Operador de Máquinas |

Q3319835 Direito do Trabalho

Durante uma sessão de treinamento de segurança, a técnica de segurança do trabalho Elena destaca os aspectos críticos de trabalhar perto de maquinário pesado. De acordo com a Norma NR 12, qual é uma medida de segurança crucial?

A

Decorar o maquinário com luzes festivas para melhorar a visibilidade.

B

Garantir que todos os protetores e dispositivos de segurança estejam no lugar e funcionando.

C

Assegurar que todos os trabalhadores usem trajes coloridos brilhantes.

D

Tocar música alta para alertar todos quando o maquinário estiver operando.

E

Ter uma competição de dança para aliviar o estresse antes de iniciar o maquinário.

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Q3319832

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Operador de Máquinas |

Q3319832 Direito do Trabalho

Após um incidente na fábrica, a gerência reforça a importância das NRs 11 e 12 entre os funcionários. Qual é o principal foco dessas Normas Regulamentadoras para a segurança no ambiente de trabalho?

A

São focadas exclusivamente em medidas de segurança para escritórios.

B

Dedicam-se à regulamentação de intervalos para café e descanso.

C

Estabelecem regras para a decoração e personalização do local de trabalho.

D

Concentram-se na segurança no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, além da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

E

Focam na organização do setor administrativo da empresa.

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Q3317014

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317014 Direito do Trabalho

Acerca da associação sindical, prevista no art. 8º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, a proteção contra a interferência do Estado e a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores na defesa de seus interesses, é correto afirmar que:

A

É excepcionalmente admitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

B

A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, dependendo da contribuição prevista em Lei.

C

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.

D

A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, e também o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

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Q3316708

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316708 Direito do Trabalho

No que concerne à jornada de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT preconiza que a duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre os temas pertinentes à jornada de trabalho, conforme as disposições da CLT, analise as assertivas abaixo:

I.Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
II.Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
III.A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Está(ão) CORRETO(s): (A)

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, somente.

C

II e IV, somente.

D

II, III e IV, somente.

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Q3316707

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316707 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício instituído pelo governo brasileiro em 1966, sendo regido pela Lei nº 8.036/1990. Em linhas gerais, o FGTS é destinado a proteger o trabalhador em situações de demissão involuntária, além de servir como uma forma de poupança compulsória. Sobre o referido benefício, com base nas disposições da Lei nº 8.036/90, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

Possuindo o titular mais de uma conta, a opção da sistemática de saque deverá ser em cada conta separadamente, sendo que, em caso de inexistência de opção em uma conta específica, haverá vinculação automática à sistemática de saque-aniversário.

B

O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário.

C

Aplica-se a sistemática de saque-rescisão à movimentação da conta em caso de extinção do contrato de trabalho, ainda que a opção do trabalhador tenha sido a sistemática de saque-aniversário.

D

O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-aniversário e poderá optar por alterá-la para saque-rescisão, sendo que os efeitos serão produzidos para contas vinculadas posteriores à opção.

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Q3316704

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316704 Direito do Trabalho

Dentre outros assuntos, a Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a concessão das férias anuais ao trabalhador. Assinale a alternativa CORRETA, considerando as disposições da CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

B

20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 11 (onze) a 15 (quinze) faltas.

C

10 (dez) dias corridos, quando houver tido mais de 40 (quarenta) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 8 (oito) a 10 (dez) faltas.

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Q3316429

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Analista de Gestão de Pessoas |

Q3316429 Direito do Trabalho

Dentre os principais processos de rotinas de departamento de pessoal, as obrigações atreladas à legislação trabalhista necessita de atenção especial por parte da gestão de pessoas. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir acerca das determinações de entidades governamentais:

I.Atualizar o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e SEFIP, destinados a gerar informações para Previdência Social.
II.Atualizar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que deve ser preenchido sempre que a empresa contrata ou demite alguém.
III.Atender a solicitações do Ministério do Trabalho para preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3316422

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Analista de Gestão de Pessoas |

Q3316422 Direito do Trabalho

No Brasil, as principais leis trabalhistas são a Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal. Nesse sentido, analise os itens a seguir no que diz respeito às obrigações de empregadores. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Pagamento de salário mínimo ou piso salarial da categoria.
(__)Desenvolver promoções com fator temporal a cada 5 anos.
(__)Depósito do FGTS.
(__)Garantia de condições adequadas de trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − V − F.

B

V − F − V − F.

C

V − F − V − V.

D

V − F − F − F.

E

F − V − F − V.

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Q3314035

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q3314035 Direito do Trabalho

Considere que, em uma empresa de engenharia civil, a diretoria decida revisar suas politicas para garantir a conformidade com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca de proteção da maternidade. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente à medida que está de acordo com essa convenção.

A

Garantir um local adequado para amamentação até o bebé completar 12 meses de vida.

B

Permitir duas horas diárias para amamentação até o bebé completar 6 meses de vida.

C

Oferecer um bonus anual para trabalhadoras gravidas.

D

Conceder 12 semanas de licença-maternidade remunerada.

E

Assegurar o retorno ao mesmo cargo após a licença-maternidade.

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Q3314034

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q3314034 Direito do Trabalho

Considere hipoteticamente que uma engenheira geotécnica esteja avaliando as politicas de remuneração de sua empresa para garantir que elas estejam em conformidade com as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a Convenção sobre Igualdade de Remuneração nº 100, de 1951, qual principio deve ser observado?

A

Pagamento com base na antiguidade do funcionário

B

Pagamento igual para homens e mulheres no mesmo cargo

C

Remuneracdo variável baseada em resultados individuais

D

Incentivos financeiros para funções de alto risco

E

Pagamento por hora trabalhada, sem distinção de género

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Q3314033

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q3314033 Direito do Trabalho

Suponha que, em uma empresa de consultoria geotécnica, um grupo de engenheiros esteja discutindo a respeito da aplicação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca da duração do trabalho. Segundo a convenção, qual deve ser a duração máxima da semana de trabalho para garantir o bem-estar dos funcionários?

A

35 horas semanais

B

40 horas semanais

C

45 horas semanais

D

48 horas semanais

E

50 horas semanais

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Q3314009

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q3314009 Direito do Trabalho

Após a emissão de um laudo de periculosidade indicando risco alto em determinada atividade, deve-se

A

implementar medidas de controle para aumentar a segurança dos trabalhadores.

B

aumentar o salario dos trabalhadores envolvidos na atividade perigosa.

C

interromper a atividade de imediato, permanentemente.

D

transferir todos os trabalhadores para outras areas da empresa.

E

ignorar o laudo se a produção estiver comprometida.

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Q3313233

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior |

Q3313233 Direito do Trabalho

De acordo com o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade só podem ser definidas por profissional registrado no Ministério do Trabalho. Assinale a alternativa que indica esse(s) profissional(ais).

A

Exclusivamente enfermeiro do trabalho

B

Exclusivamente médico do trabalho

C

Exclusivamente engenheiro do trabalho

D

Médico do trabalho e engenheiro do trabalho

E

Médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro do trabalho

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Q3313223

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |

Q3313223 Direito do Trabalho

Um trabalhador de certa fábrica de produtos químicos foi transferido para o setor administrativo após 10 anos de trabalho em um ambiente insalubre. Nesse caso hipotético, considerando a referida mudança, assinale a alternativa correta.

A

O trabalhador deverá buscar o Poder Judiciário, uma vez que ele jamais poderá perder o adicional de insalubridade.

B

O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade é vitalício.

C

Qualquer médico ou engenheiro do trabalho poderá assegurar o direito vitalício do empregador de receber seu adicional.

D

O empregado perderá o direito ao recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade.

E

O trabalhador deverá requisitar a conversão do adicional em salário base, visto que a lei brasileira não permite redução da remuneração.

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