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Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores.
Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)
A organização do trabalho, para efeito da NR. 17, deve levar em consideração:
I. Normas de produção.
II. Exigência de tempo.
III. O ritmo de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
A organização de um livro ponto, também conhecido como registro de ponto, é fundamental para garantir o cumprimento das normas trabalhistas e a precisão no controle de horas trabalhadas pelos funcionários. Sobre a forma de organizar um livro ponto, analise os itens a seguir:
I. Registro Diário.
II. Horários de Trabalho.
III. Assinatura do Funcionário.
Está correto o que se afirma em:
I. O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada.
II. A prestação de serviço mediante teletrabalho poderá ser acordada de forma verbal ou escrita.
III. Estagiários podem adotar o regime de teletrabalho.
Está CORRETO o que se afirma:
(__)A sinalização de segurança no ambiente de trabalho é apenas recomendada, não sendo obrigatória segundo a legislação brasileira.
(__)O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes para eliminar os riscos.
(__)A CIPA é obrigatória apenas para empresas públicas e não se aplica a empresas privadas.
(__)A análise preliminar de riscos (APR) deve ser realizada antes do início de qualquer atividade que envolva riscos ocupacionais.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
Paulo respondeu: "Dois anos, com a possibilidade de uma reeleição."
Maria disse: "Seis meses, sem possibilidade de reeleição."
Lucas opinou: "um ano, permitida uma reeleição."
Carla afirmou: "Três anos, sem possibilidade de reeleição."
Joana arriscou: " Três anos, com a possibilidade de duas reeleições."
Qual dos funcionários está correto de acordo com a NR - 5?
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 este é o conceito de: