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Sobre direito do trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos
O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.
Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos
A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.
São direitos do trabalhador:
I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.
II. Repouso semanal remunerado aos domingos.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.
São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:
Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Considerando que a Constituição Federal vigente prevê a
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos, seria constitucional lei que aprovasse
diferença de salário por motivo de sexo para o exercício da
função de secretariado.
Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.
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