Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e di...
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Q741154
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.