Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Q1210885 Direito do Trabalho

Sobre as disposições gerais do contrato individual do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

B

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

C

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

D

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

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Q1208011

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1208011 Direito do Trabalho

Considere a seguinte composição de remuneração de um empregado.
I - Salário mensal: R$ 1.800,00. II - Adicional por tempo de serviço: R$ 180,00. III - Função gratificada: R$ 300,00.
Com base nas informações acima, qual será o valor adicional de periculosidade para esse empregado?

A

R$ 264,00.

B

R$ 540,00.

C

R$ 594,00.

D

R$ 630,00.

E

R$ 684,00.

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Q1205974

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q1205974 Direito do Trabalho

Considere:
I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual. II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio. III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros. IV. Previdência privada.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

Q1199600

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1199600 Direito do Trabalho

A questão é baseada na bibliografia indicada: Oliveira (2014).
No que se refere ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que

A

em caso de aborto, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

B

é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo ao salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, oito consultas médicas e demais exames complementares.

C

a prorrogação da licença-maternidade a que se refere a Lei nº 11.770, de 09/09/2008, será garantida, na mesma proporção, também à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

D

no período de prorrogação da licença-maternidade de que trata a Lei nº 11.770, de 09/09/2008, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

E

é proibido impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

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Q1198988

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1198988 Direito do Trabalho

Para fins da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, conforme o art. 4°, caso a negociação, visando à participação nos lucros ou resultados da empresa, resulte em impasse, as partes poderão se utilizar de mecanismos para solução do litígio. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses mecanismos.

A

Acordo individual.

B

Recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

C

Mediação.

D

Denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

E

Reclamatória trabalhista coletiva.

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Q1198769

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA

Q1198769 Direito do Trabalho

Sobre contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

As férias anuais não podem ser fracionadas.

B

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

C

A suspensão do contrato de trabalho por mais de sessenta dias consecutivos importa na rescisão indireta do contrato de trabalho.

D

Não é abusiva a transferência de empregado que exerça função de confiança, sem a devida comprovação da necessidade de serviço.

Q1192342

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Tecnológo em Gestão de Recursos Humanos |

Q1192342 Direito do Trabalho

Pacto ou ajuste firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicato dos empregados, em que constam as cláusulas acordadas e as responsabilidades de cada uma das partes (capital e trabalho).

Trata-se de:

A

convenção coletiva de trabalho.

B

assessoria ao contencioso trabalhista.

C

análise das relações trabalhistas.

D

convenção grupal de trabalho.

E

acordo coletivo de trabalho.

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Q1192337

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Tecnológo em Gestão de Recursos Humanos |

Q1192337 Direito do Trabalho

Há uma variedade de benefícios sociais concedidos pelas organizações, que costumam ser classificados de diversas formas. Assinale a alternativa em que ambos os benefícios podem ser classificados como legais e monetários.

A

Férias; 13º salário.

B

Seguro de vida em grupo; transporte subsidiado.

C

Auxílio-doença; refeitório.

D

Assistência médico-hospitalar; salário-família.

E

Refeições subsidiadas; aposentadoria.

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Q1191913

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191913 Direito do Trabalho

A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de

A

20 kg.

B

25 kg.

C

40 kg.

D

50 kg.

E

60 kg.

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Q1191912

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191912 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

A

para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.

B

para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.

C

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

D

o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.

E

o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

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Q1191562

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191562 Direito do Trabalho

Nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho

A

será devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado.

B

o aviso prévio corresponde, necessariamente, a 30 dias.

C

será sempre devido o aviso prévio ao empregado ou empregador, dependendo da forma de rescisão contratual.

D

o empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.

E

não será devida a indenização correspondente a férias vencidas, se provado o ato faltoso grave do empregado.

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Q1191561

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191561 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores

A

pode ser aplicada à Fazenda Pública.

B

não se aplica à Fazenda Pública, tendo em vista a obrigatoriedade de realização de concurso público.

C

impede a responsabilização do sucedido que, invariavelmente, deixa de existir após a sucessão.

D

depende de concordância do empregado.

E

isenta o sucessor de observar as condições dos contratos de trabalho em andamento.

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Q1191560

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191560 Direito do Trabalho

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade

A

integram o salário do empregado para todos os efeitos, e não podem ser suprimidos pelo empregador.

B

possuem natureza indenizatória, com vistas a compensar os riscos de dano à saúde ou segurança do trabalhador.

C

possuem a natureza de salário-condição, não se incorporando definitivamente à remuneração do empregado.

D

não são devidos aos empregados adolescentes, pois a eles não se permite o trabalho insalubre ou perigoso.

E

não são devidos aos trabalhadores avulsos, pois referida categoria profissional trabalha em caráter eventual.

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Q1191559

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191559 Direito do Trabalho

A condição de empregado pressupõe

A

a prestação de serviços com pessoalidade, de forma não eventual e sob dependência econômica do empregador.

B

a não eventualidade na prestação dos serviços e a subordinação jurídica ao empregador.

C

a prestação de serviços nas dependências do empregador e sob dependência econômica.

D

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a subordinação jurídica ao empregador.

E

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o controle da jornada de trabalho e a dependência econômica ao empregador.

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Q1190314

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI

Q1190314 Direito do Trabalho

De acordo com a lei mencionada acima,

A

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos cumulativamente, cada qual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo

B

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte será remunerado com acréscimo de 30% do valor da hora normal

C

a gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais.

D

o direito às gratificações de penosidade, insalubridade ou periculosidade incorporam-se ao salário após dois anos, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão

E

o adicional de tempo integral é devido aos ocupantes de qualquer cargos com carga horária de 30 horas semanais

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Q1188562

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1188562 Direito do Trabalho

Quanto ao preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta.

A

Não são permitidas, na CTPS, anotações que abonem ou desabonem a conduta ou a imagem do empregado.

B

São permitidas anotações de elogios e recomendações do empregado, bem como anotações referentes à sua saúde e desempenho profissional.

C

Uma vez contratado o empregado, o empregador poderá reter a sua CTPS por todo o tempo que considerar necessário para efetuar os devidos registros.

D

Cabe ao próprio empregado realizar as devidas anotações em sua própria CTPS, bastando comunicá-las ao empregador.

E

A anotação de dados falsos na CTPS, apesar de proibida pelas normas vigentes, não constitui crime.

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Q1188277

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1188277 Direito do Trabalho

Constituem tipos de Contrato de Trabalho:

A

Contrato Por Prazo Indeterminado e Contrato Por Prazo Determinado.

B

Contrato de Experiência e Contrato Por Obra Certa.

C

Contrato Por Unidades Produzidas e Contrato Por Horas de Trabalho.

D

Contrato Estável e Contrato Terceirizado.

E

Contrato Para Trabalhadores Urbanos e Contrato Para Trabalhadores Rurais.

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Q1186485

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara de Irati - PR

Q1186485 Direito do Trabalho

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, o que deverá ser apurado conforme o artigo 142 da CLT?

A

Apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

Apurar-se-á a média do período concessivo, aplicando-se o valor concessão das férias.

C

Apurar-se-á a média do período discriminatório, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

D

Apurar-se-á a média do período legal, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q1181178

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG

Q1181178 Direito do Trabalho

O exercício de trabalho em condições de insalubridade NÃO assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

A

10% (dez por cento), para incidência de insalubridade de grau mínimo.

B

20% (vinte por cento), para incidência de insalubridade de grau médio.

C

40% (quarenta por cento), para incidência de insalubridade de grau máximo.

D

50% (cinquenta por cento), para incidência de mais de um grau de insalubridade.

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Q1171611

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Pedagogo |

Q1171611 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa com o que é permitido em relação ao trabalho infanto-juvenil , de acordo com a legislação brasileira , previsto na Emenda Constitucional n . 20 , de 15/12/1998.

A

A idade mínima para o trabalho é de 14 anos, porém é permitido de 12 anos em diante, na condição de menor aprendiz.

B

A idade mínima para o trabalho é de 16 anos , contudo é permitido de 14 anos em diante , na condição de menor aprendiz.

C

O trabalho pode ser exercido por qualquer pessoa abaixo de 15 anos de idade.

D

O trabalho pode ser exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade.

E

Nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar até completar 18 anos de idade.

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