Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q1103654

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103654 Direito do Trabalho

Quanto à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O pagamento a que faz jus o empregado, quando da rescisão do contrato de trabalho, será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando o empregado for analfabeto.

B

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

C

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

D

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido, por metade, o aviso prévio, se indenizado.

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Q1103652

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103652 Direito do Trabalho

“Mediante suas regras imperativas, o Direito do Trabalho busca democratizar a mais importante relação de poder existente no âmbito da dinâmica econômica, instituindo certo parâmetro de igualdade jurídica material nessa relação profundamente assimétrica. Atenua o poder empregatício e eleva as condições de vida e trabalho da pessoa humana trabalhadora no âmbito de sua relação de emprego.

Com isso, o Direito do Trabalho também realiza um importante papel de política pública de distribuição de renda no mundo da economia e da sociedade capitalista, diminuindo, em alguma medida, as tendências concentradoras de renda e de poder que são características do capitalismo.” (DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei Nº 13.467/2017. São Paulo: LTR, 2017)

Baseando-se nas disposições atuais da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A equiparação salarial somente será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

B

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, com remuneração, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

C

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

D

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, sendo que tal excesso pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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Q1101693

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101693 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar consistirá motivo para alteração do contrato de trabalho.

B

O empregado só poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para realizar prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior com a anuência do seu empregador.

C

Nos contratos por prazo determinado, as verbas rescisórias deverão ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

D

O empregado que goza de estabilidade não poderá renunciá-la, nem mesmo pedindo demissão.

E

A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado, constitui causa de demissão por justa causa.

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Q1101692

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101692 Direito do Trabalho

Em relação às férias do empregado, assinale a alternativa correta.

A

Todo trabalhador terá direito de trinta dias de férias, independentemente do número de faltas durante o período aquisitivo.

B

Caberá ao empregador definir unilateralmente a divisão das férias do empregado em até 3 (três) períodos.

C

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

D

Pode o empregado, em qualquer hipótese, durante o gozo de suas férias, prestar serviço a outro empregador.

E

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

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Q1101691

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101691 Direito do Trabalho

Em relação à jornada de trabalho e descanso, assinale a alternativa correta.

A

Quanto à jornada de trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo bimestre.

C

Os trabalhadores em regime de teletrabalho estão sujeitos ao regime de limite de jornada de 8 horas diárias.

D

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

E

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, podendo ser dividido em dois períodos iguais de 12 (doze) horas, mediante acordo individual, e deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Q1092723

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico |

Q1092723 Direito do Trabalho

Com relação aos direitos e deveres de empregados e empregadores instituídos pela legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho, assinale a opção correta.

A

A principal responsabilidade pela implementação e cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho nas empresas é do empregado.

B

A CIPA, por meio dos seus componentes, tem direito de requerer ao empregador o desligamento de máquina ou equipamento que ofereça risco grave e iminente à segurança dos trabalhadores.

C

O empregador tem direito de recusar a inscrição de determinado trabalhador para a eleição da CIPA.

D

O trabalhador tem direito de assumir o risco de trabalhar sem fazer uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) indicado para a atividade.

E

Os trabalhadores indicados pelo empregador para a CIPA têm garantida a estabilidade no emprego durante o mandato de um ano da comissão e mais um ano após seu fim.

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Q1087090

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q1087090 Direito do Trabalho

Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado:

A

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

B

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, vedada a participação na gestão da empresa

C

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que deve prever ressarcimento e reintegração, dentre outros direitos

D

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

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Q1086838

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086838 Direito do Trabalho

No que se refere à classificação dos dissídios coletivos adotado pelas altas cortes judiciais brasileiras, assinale a alternativa incorreta:

A

dissídios de revisão: quando destinados a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes, que se tenham tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram

B

dissídios de declaração: quando inexistentes ou em vigor normas e condições especiais de trabalho, decretadas em sentença normativa

C

dissídios coletivos de natureza econômica: destinam-se à instituição de normas e condições de trabalho

D

dissídio coletivo de natureza jurídica: tem por escopo a interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos

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Q1086837

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086837 Direito do Trabalho

Relativamente à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato

B

Extinto o contrato de trabalho, o prazo para ajuizar reclamação trabalhista será de 5 (cinco) anos

C

A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista é de aplicação diferida e atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da Constituição Federal de 1988

D

Considerando-se vigente o contrato de trabalho, caso ocorra lesão a direito líquido e certo, o trabalhador terá direito a buscar reparação do dano no prazo de 2 (dois) anos contados da data em que houve a violação do direito

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Q1086836

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086836 Direito do Trabalho

No que diz respeito às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A

Fontes Materiais Sociológicas: dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados, em função do sistema econômico, nas empresas, cidades e regiões do mundo ocidental contemporâneo

B

Fontes Materiais Políticas: dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical, no plano das empresas e mercado econômico, e os partidos e movimentos políticos operários, reformistas ou de esquerda, atuando mais amplamente no plano da sociedade civil e do Estado

C

Fontes Materiais Econômicas: as fontes materiais do Direito do Trabalho, sob a perspectiva econômica, estão, regra geral, atadas à existência e evolução do sistema socialista

D

Fontes Materiais Filosóficas (Político-Filosóficas): correspondem às ideias e correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho

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Q1086290

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086290 Direito do Trabalho

Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A

depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional.

B

depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano.

C

deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

D

é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social.

E

não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.

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Q1086289

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086289 Direito do Trabalho

Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:

A

contribuição previdenciária e contribuição sindical obrigatória.

B

imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador.

C

contribuição previdenciária e danos causados por dolo do empregado, independentemente de previsão contratual.

D

danos causados por dolo ou culpa do empregado, independentemente de previsão contratual.

E

vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.

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Q1086288

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086288 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,

A

até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.

B

até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

D

até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

E

nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.

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Q1086287

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086287 Direito do Trabalho

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

A

banco de horas anual e regime de sobreaviso.

B

trabalho intermitente e redução do adicional noturno.

C

troca do dia de feriado e redução do adicional de insalubridade.

D

redução do repouso semanal remunerado e supressão das horas extras.

E

supressão de horas extras e da licença-paternidade.

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Q1086286

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086286 Direito do Trabalho

Tem garantia de emprego

A

a empregada gestante, desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até o término do mandato.

C

o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

D

o empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

E

o dirigente sindical, desde o registro da candidatura até dois anos após o término do mandato.

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Q1086285

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086285 Direito do Trabalho

Não integram o salário do empregado para qualquer efeito

A

os prêmios e as comissões variáveis.

B

as comissões variáveis e as ajudas de custo.

C

as comissões variáveis e os valores relativos à assistência médica prestada pelo empregador.

D

as gratificações legais e os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por empresa contratada pelo empregador.

E

os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por serviço próprio do empregador.

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Q1078809

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |

Q1078809 Direito do Trabalho

Quanto ao trabalho exercido pelo menor, assinale a alternativa correta.

A

O menor que exerce trabalho, na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com o horário de serviço.

B

É proibido qualquer trabalho, mesmo na condição de aprendiz, em virtude de disposição constitucional que fixa a idade mínima de dezesseis anos para o exercício de atividade laborativa.

C

É permitido o exercício de qualquer trabalho compatível com o seu desenvolvimento, desde que autorizado pelo juiz e em virtude das necessidades econômicas de sua família.

D

Ao menor que trabalhar na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

E

É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

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Q1078501

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078501 Direito do Trabalho

Quanto às federações e confederações dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho Fiscal.

B

o Presidente da federação ou confederação será escolhido dentre os seus membros pela Diretoria.

C

sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho de Representantes.

D

a competência do Conselho Fiscal é ilimitada à fiscalização da gestão financeira.

E

a Diretoria será constituída por, no mínimo, 7 (sete) membros.

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Q1078500

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078500 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho sobre as férias do empregado.

A

É vedado o início das férias no período de um dia que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

B

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

C

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

D

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

E

As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos.

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Q1078499

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078499 Direito do Trabalho

Sobre sucessão empresarial, é correto afirmar, conforme as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, que o sócio retirante responderá pelas obrigações trabalhistas da sociedade ao período em que figurou como sócio:

A

subsidiariamente e somente em ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato.

B

solidariamente e somente em ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato.

C

exclusivamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

D

subsidiariamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

E

solidariamente e somente em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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