Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a
igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do
poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e
utilização indevida dos meios de comunicação cabe
À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o
qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar
à perda do mandato”, é correto afirmar que
A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de
novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral