Questões de Concurso

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Q992234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
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Q992180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Empresa que presta serviços de locação de vestidos de festas ajuizou ação no juizado especial da Fazenda Pública com a finalidade de ver anulado lançamento tributário efetuado pela Municipalidade, sob fundamento de que a locação de vestidos não é prevista como fato gerador do ISS. No curso da ação anulatória, tendo sido informado da existência de execução fiscal ajuizada pela Municipalidade para a cobrança do ISS supostamente devido e da iminência da realização de penhora de valores em conta corrente de titularidade da empresa utilizada para o pagamento de fornecedores e funcionários, o juiz do juizado especial da Fazenda Pública defere, em favor do contribuinte, medida cautelar suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, para evitar dano de difícil reparação. Considerando as disposições constantes da Lei nº 12.153/09, é correto afirmar que, contra essa decisão, 
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Q992174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Também tem legitimidade para propor a ação rescisória, e é uma novidade trazida pelo atual Código de Processo Civil:
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Q992173 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta sobre a Reclamação, conforme o Código de Processo Civil.
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Q992172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às hipóteses de cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias, assinale a alternativa que está em desacordo com o rol previsto no artigo 1.015 do CPC.
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Q992171 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às matérias que devem ser alegadas como preliminares pelo réu em sede de defesa, uma das novidades trazidas pelo novo ordenamento processualista é a
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Q992170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta sobre os atos das partes.
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Q992169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência, no prazo de
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Q992168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tratando especificamente de direito intertemporal processual, assinale a alternativa que está em consonância com a atual norma processual civil.
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Q991853 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
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Q991815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
sentença decorrente de uma ação de investigação de paternidade que reconhece a existência da relação jurídica de paternidade é classificada como
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Q991814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabendo que, em regra no processo civil, o réu será citado e, no mesmo ato, intimado para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar:
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Q991813 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Para parcela da doutrina, as provas no processo civil são elementos que contribuem para a formação da convicção do juiz quanto à existência de determinados fatos.


Com relação à prova pericial, é incorreto afirmar:

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Q990820 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as nulidades, conforme expressa e literalmente, consta do Código de Processo Civil de 2015, cabe asseverar:
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Q990819 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:
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Q990818 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro, a respeito do qual, é correto afirmar que
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Q990816 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz poderá inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, denominando-se tal ato como inspeção judicial, sendo certo que
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Q990815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos.
A respeito do procedimento de trâmite dos processos perante o Juizado em apreço, assinale a alternativa correta. 
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Q990720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante os ditames do Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o procedimento especial de inventário
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Q990719 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João é casado com Maria, em regime de comunhão parcial de bens. O único patrimônio do casal consiste em um bem imóvel no qual residem. Em dezembro de 2018, João foi condenado pelo crime de estelionato praticado contra Pedro. Por meio de sentença penal transitada em julgado, João foi condenado ao ressarcimento dos valores obtidos ilegalmente. Pedro requereu a liquidação da sentença e, em seguida, o cumprimento desta, oportunidade em que indicou o imóvel residencial de João como passível de penhora. João foi intimado para pagar o débito, mas não o fez voluntariamente, razão pela qual foi expedido mandado de penhora. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
7781: C
7782: E
7783: D
7784: E
7785: E
7786: B
7787: D
7788: A
7789: E
7790: A
7791: C
7792: C
7793: D
7794: E
7795: C
7796: C
7797: D
7798: B
7799: C
7800: D