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Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696408
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação
jurisdicional através de um direito público subjetivo,
autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre
ação, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696407
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Ação Civil Pública (ACP) é um instrumento de tutela
coletiva. Sobre este instituto, marque a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge ingressou com ação de reintegração de posse em
face de Inácio, com o propósito de obter a posse do imóvel
que adquirira por intermédio da escritura de compra e
venda, a qual foi lavrada em cartório de ofício de notas,
tendo quitado na ocasião da compra o valor integral do
imóvel. Foi estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para
que Inácio desocupasse o imóvel e procedesse a entrega
das chaves do imóvel. No entanto, passados os 30 (trinta)
dias, Inácio não desocupou o imóvel apesar de ter sido
procedida a sua notificação extrajudicial. Deste modo,
considerando a inércia de Inácio, Jorge propôs ação de
reintegração de posse, a qual foi recebida pelo juízo de
direito competente, tendo sido determinada a citação do
réu. Pergunta-se, como agirá Inácio diante do caso
narrado, na hipótese de pretender apresentar defesa?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696398
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mário propôs ação anulatória de casamento em face de
Antônia, pelo procedimento comum, sob a alegação da
ocorrência de erro essencial sob a pessoa do cônjuge, com
base na legislação civil vigente. Na petição alegou que
ignorava a existência de certos fatos, ligados à boa fama de
Antônia, os quais tornavam insuportável o convívio sob o
mesmo teto. Na parte relativa aos pedidos, requereu
também, na hipótese de não ser acolhido o pedido
principal, qual seja, o de anulação do casamento, que fosse
decretada então a separação judicial do casal. Nesse
sentido, quando ao segundo pedido formulado, podemos
dizer que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696397
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria das Dores, brasileira, casada, do lar, residente em
Campo Grande/RJ, por si e representando seu filho Marcos
com 5(cinco) anos de idade, propôs Ação de Alimentos em
face de Caio, com quem é casada pelo regime da
comunhão parcial de bens, sob a alegação de que o
mesmo não vem contribuindo para a mantença do lar e da
prole. Anexou na petição inicial toda a documentação
comprobatória e necessária para a demonstração do
binômio: necessidade/ possibilidade, de que trata a Lei
5.478/68, pleiteando a condenação de Caio a pagamento
mensal de um salário mínimo, sendo 50% para cada autor.
Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ao
receber a petição inicial, o juiz competente determinou
que a mesma fosse emendada no prazo de 15(quinze) dias,
sob pena de indeferimento. Diante da situação hipotética
narrada, é correto dizer que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos propôs ação indenizatória, pelo procedimento
comum, em face da Companhia de Transportes Vila Velha
Ltda. sob a alegação de que sofrera danos de ordem
pessoal, bem como materiais em seu veículo, em
decorrência da falta de cuidados objetivos do preposto da
empresa de transportes quando conduzia o coletivo. O
feito processual tramitou regularmente na 1ª. Vara Cível
de Itaboraí/ RJ, tendo àquele juízo julgado improcedente a
ação indenizatória sob a alegação de que Marcos não teria
demonstrado o nexo de causalidade que unisse o dano que
experimentou à conduta culposa da Ré. A sentença de
improcedência foi publicada na própria Audiência de
Instrução e Julgamento, após a colheita das provas e das
alegações finais orais, tendo Marcos peticionado ao juízo,
no dia subsequente à prolação do “decisum”,
manifestando o seu conformismo com o mesmo. No
entanto, decorridos três dias da apresentação da referida
petição de concordância Marcos arrependeu-se, tendo
interposto recurso de apelação objetivando a reforma do
julgado. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador |
Q1673446
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir:
I. Determina o artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, que a gratuidade da justiça compreende, entre outros aspectos, as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador o salário integral, como se em serviço estivesse, as despesas com a realização de exame de código genético e de outros exames considerados essenciais.
II. Conforme disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a gratuidade da justiça compreende, entre outros aspectos, os honorários do advogado e do perito, a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para a apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira, o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução, os depósitos previstos em lei para a interposição de recurso, para a propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório.
III. O artigo 107, inciso I, da lei federal nº 13.105, de 2015, garante ao advogado o direito a examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, os autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, não lhe sendo assegurada ou permitida a obtenção de cópias ou mesmo o registro de anotações, em qualquer hipótese.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Determina o artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, que a gratuidade da justiça compreende, entre outros aspectos, as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador o salário integral, como se em serviço estivesse, as despesas com a realização de exame de código genético e de outros exames considerados essenciais.
II. Conforme disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a gratuidade da justiça compreende, entre outros aspectos, os honorários do advogado e do perito, a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para a apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira, o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução, os depósitos previstos em lei para a interposição de recurso, para a propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório.
III. O artigo 107, inciso I, da lei federal nº 13.105, de 2015, garante ao advogado o direito a examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, os autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, não lhe sendo assegurada ou permitida a obtenção de cópias ou mesmo o registro de anotações, em qualquer hipótese.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador |
Q1673437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 82 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, determina que, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final, ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Ainda de acordo com esse instrumento legal, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Por fim, a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.
II. De acordo com o disposto no artigo 105 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte no processo, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, tais como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, independentemente da existência de uma cláusula específica sobre quaisquer desses temas na referida procuração.
III. O artigo 107, incisos II e III, da Lei Federal nº 13.105, de 2015, garante ao advogado o direito a requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, assim de retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 82 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, determina que, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final, ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Ainda de acordo com esse instrumento legal, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Por fim, a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.
II. De acordo com o disposto no artigo 105 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte no processo, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, tais como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, independentemente da existência de uma cláusula específica sobre quaisquer desses temas na referida procuração.
III. O artigo 107, incisos II e III, da Lei Federal nº 13.105, de 2015, garante ao advogado o direito a requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, assim de retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616470
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa
que não corresponde a uma das regras previstas no referido diploma legal:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616461
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em Consonância com a Lei nº 13.105 de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, é
CORRETO afirmar que o administrador judicial será o representante em juízo, ativa e passivamente:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616457
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz _______________ o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
“Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz _______________ o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre
si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Em relação às normas
fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |
Q1292308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa que apresenta erro:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |
Q1292307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o preparo recursal, indique a assertiva correta:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |
Q1292306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao litisconsórcio, assinale a alternativa que
contempla erro:
Q1134329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre
ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na
Justiça Estadual,
Q1134320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no tratamento conferido pelo ordenamento
jurídico vigente ao incidente de resolução de demandas
repetitivas, assinale a alternativa correta.
Q1134319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo
Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória,
que
Q1134318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinadas sentenças proferidas contra o poder
público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não
produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo
tribunal. Conforme os contornos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, é verdadeiro afirmar que não
haverá remessa necessária:
Q1134317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,
é correto afirmar que
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