Questões de Concurso
Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para tj-rj
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Q3939242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às disposições legais vigentes sobre a
liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar que
Q3939197
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.
Q3939196
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à execução invertida, assinale a
alternativa que corresponde ao atual entendimento dos
Tribunais Superiores.
Q3939194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Allan, casado com Tatiana pelo regime de comunhão
universal de bens, faleceu, deixando dois filhos reconhecidos e registrados durante o casamento, André e
Bruno. Poucas semanas após o óbito, Tales, alegando
ser filho biológico de Allan, propôs ação de investigação de paternidade em face de André e Bruno. Citados,
André e Bruno apresentaram contestação, e Tatiana
teve conhecimento da ação proposta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Q3939193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro ajuizaram
ações indenizatórias contra o Estado no Juizado Especial
da Fazenda Pública alegando prejuízos decorrentes da
execução irregular de convênios administrativos. O ente
estadual alegou a ilegitimidade ativa das pessoas jurídicas
de direito público. No entanto, a tese foi rejeitada em primeira instância, e a decisão foi confirmada pelas Turmas
Recursais. O Estado então impetrou diversos mandados
de segurança, que foram julgados de forma divergente pelas Câmaras do Tribunal de Justiça. Diante da controvérsia,
foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual o Órgão Especial admitiu o incidente e fixou
tese denegando os mandados de segurança impetrados
e reconhecendo a legitimidade ativa das pessoas jurídicas
de direito público no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Diante da situação hipotética e considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o recurso a ser proposto pelo ente estadual é o
Diante da situação hipotética e considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o recurso a ser proposto pelo ente estadual é o
Q3939192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados
vigentes das súmulas da jurisprudência dominante do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Q3939191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Clara ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo o bloqueio de valores existentes em
conta bancária de Eduardo, para assegurar futura satisfação de crédito. O pedido foi deferido, e o juízo determinou
que Clara adotasse, no prazo de 30 dias, as providências
necessárias para sua efetivação. Clara, no entanto, deixou de formular o pedido principal.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3927319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no
Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que não requereu a
produção de provas e, ao final, proferiu sentença condenatória por quantia ilíquida sem relatório e nem ao menos
um breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em
audiência. A sentença foi submetida ao juiz togado que,
ao examinar os autos, entendeu que a prova produzida
era insuficiente para o adequado julgamento da causa.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3927318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale
a alternativa correta nos termos da Lei no
9.099, de 26 de
setembro de 1995.
Q3927317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Raquel ajuizou ação de cobrança perante o Juizado
Especial Cível do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento
de R$ 18.000,00. Regularmente citado, Ricardo apresentou contestação oral alegando impedimento do juiz e,
no mesmo ato, formulou pedido contraposto no valor de
R$ 40.000,00, alegando ter sofrido prejuízos decorrentes
do mesmo negócio jurídico discutido na ação principal.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3927316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da audiência de instrução e julgamento no
procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de
setembro de 1995.
Q3927315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito de uma ação de cobrança em trâmite perante
Juizado Especial Cível, as partes compareceram à audiência de conciliação sem a assistência de advogados
e, após negociação, celebraram acordo no qual o réu se
comprometeu a pagar ao autor a quantia correspondente
a 50 salários mínimos, em parcelas mensais.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o acordo
Diante da situação hipotética, considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o acordo
Q3927314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ronaldo, advogado regularmente inscrito na OAB há oito
anos, foi recrutado para atuar como juiz leigo no Juizado
Especial Cível de Petrópolis. Durante o período em que
atuou como juiz leigo, continuou advogando nas varas
cíveis comuns da mesma comarca, bem como atuando
como conciliador voluntário no Juizado Especial de Teresópolis. Após o encerramento de sua atuação como juiz
leigo, Ronaldo passou a patrocinar ações perante o Juizado Especial no qual havia exercido a função, inclusive
em processos iniciados durante o período em que ainda
atuava como auxiliar da Justiça.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Q3927313
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carolina ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a empresa ABC, situada em Niterói, e seus
dois sócios, Abel e Bira. A ação foi proposta perante o
Juizado Especial Cível da comarca da Capital. A empresa
ABC foi citada por via postal, tendo o aviso de recebimento sido assinado por funcionário da recepção da empresa. Abel também foi citado por via postal, com aviso
de recebimento assinado por empregado doméstico que
reside no imóvel. Bira, no entanto, não foi citado por não
ter sido encontrado no endereço indicado na inicial.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.
Q3927312
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da petição inicial e dos pedidos, assinale a alternativa correta nos termos do disposto na Lei no
9.099, de
26 de setembro de 1995, e de acordo com os Enunciados
Jurídicos Cíveis e da Fazenda Pública em vigor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Q3927311
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em razão de acidente de carro, Luana ajuizou ação de
indenização por danos materiais contra Caio perante o
Juizado Especial Cível. Designada sessão de conciliação, Caio, regularmente citado, não compareceu, e nem
apresentou qualquer justificativa. Apenas Luana esteve
presente. Ao proferir sentença, o juiz analisou os autos e,
embora reconhecendo a ausência de Caio, concluiu que
os fatos narrados na inicial não se mostravam suficientemente comprovados.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3927310
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto na Lei no
9.099, de 26 de
setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta
uma situação válida.
Q3927309
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de
setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta
uma situação em que a pessoa pode ser parte perante
uma ação proposta nos Juizados Especiais Cíveis.
Q3927308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de
setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta
uma situação que é de competência dos Juizados
Especiais.
Q3927307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis
em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
acerca da competência, assinale a alternativa correta.
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