Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro ...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q3927309 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a pessoa pode ser parte perante uma ação proposta nos Juizados Especiais Cíveis.

Adriana, maior e capaz, adquiriu, por meio de cessão, um crédito originariamente pertencente a uma sociedade empresária de médio porte e propôs ação de cobrança em nome próprio.

Bruna, microempreendedora individual, ajuizou ação de indenização por inadimplemento contratual.

Eduardo, de quinze anos, ajuizou ação pessoalmente, com assistência de advogado, visando à conciliação.

Daniel, preso em regime fechado, ajuizou ação de reparação por danos morais.

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP ajuizou ação de cobrança de valores contratuais contra uma empresa pública federal.

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