Questões de Concurso

Recomenda-se que os acórdãos proferidos no julgamento do incidente de assunção de competência, de resolução de demandas repetitivas e no julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos contenham a indicação de todos os fundamentos suscitados, favoráveis e contrários à tese jurídica discutida; a delimitação dos dispositivos normativos relevantes relacionados à questão jurídica; a identificação das circunstâncias fáticas subjacentes à controvérsia, em torno da questão jurídica, e a enunciação da tese jurídica firmada pelo órgão julgador em destaque.

A suspensão dos processos pendentes é elemento extremamente importante dentro da lógica do funcionamento e dos resultados pretendidos, sob o prisma do sistema dos julgamentos de questões comuns ou repetitivas, especialmente no que diz respeito à economia processual e, consequentemente, da própria duração razoável dos processos.

Recomenda-se que as teses sejam redigidas de forma clara, simples e objetiva; que contenham enunciados com mais de uma tese jurídica, e que indiquem de maneira pormenorizada e com precisão as circunstâncias fáticas às quais diz respeito.

Poderá o juiz ou tribunal, excepcionalmente, identificada distinção material relevante e indiscutível, afastar precedente de natureza obrigatória ou somente persuasiva, mediante técnica conhecida como distinção ou distinguishing

for proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno. 

fundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória.  

ofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado.  

importar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais.

tiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória. 

a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;

a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;

a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;

em razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria;

a União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunal competente, caso o juízo da 1ª Vara Cível  da Comarca X tenha atuado no exercício de uma competência federal.

no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa e que não seja superior a 100 (cem) salários-mínimos.

que se converterá ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário caso a ação seja, por maioria de votos, declarada inadmissível.

que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada improcedente.

que será devido ainda que o autor seja uma fundação de direito público. 

no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da petição inicial. 

corrigir suposta injustiça da sentença. 

apreciar má interpretação dos fatos. 

reexaminar as provas antes produzidas. 

complementar provas antes produzidas. 

analisar ofensa direta e evidente a dispositivo de lei.