Questões de Concurso

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Q2116090 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil pública. 
Alternativas
Q2102545 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O código de Processo Civil determina, em seu artigo 42, que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A respeito deste tema e em consonância com o texto legal mencionado, analise as afirmativas abaixo.
I. É irrelevante para determinação da competência a modificação de direito que altere a competência absoluta ocorrida após o registro ou distribuição da petição inicial.
II. Tramitando perante vara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ação de acidente de trabalho em que é parte o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO), serão os autos remetidos ao juízo federal competente.
III. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
IV. É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2099020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio do juiz natural garante que
Alternativas
Q2094629 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São princípios da jurisdição, EXCETO
Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: C
29: D
30: A