Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Q2027879
Legislação Federal
O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) contém as disposições básicas sobre as atividades
dos órgãos que a constituem. Considerando as pró-reitorias, responsáveis por supervisionar e coordenar as
respectivas áreas de atuação na UFLA, leia as proposições abaixo:
I – A Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão é o órgão da Reitoria responsável por propor e desenvolver atividades relacionadas a obras, manutenção em geral, adequação e reparo de infraestrutura, segurança, saúde comunitária, meio ambiente, transportes e logística, serviços de limpeza, urbanização e paisagismo da UFLA. II – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos programas de pós-graduação oferecidos pela UFLA e pelas atividades de treinamento de docentes e de servidores técnico-administrativos, em nível de pós-graduação. III – A Pró-Reitoria de Graduação é o órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos cursos de graduação oferecidos pela UFLA. IV – A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, promoção e desenvolvimento de todas as atividades relacionadas à extensão, cursos, estágios e serviços, na área da Instituição e fora dela, quando promovidas pela UFLA.
Marque a alternativa CORRETA:
I – A Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão é o órgão da Reitoria responsável por propor e desenvolver atividades relacionadas a obras, manutenção em geral, adequação e reparo de infraestrutura, segurança, saúde comunitária, meio ambiente, transportes e logística, serviços de limpeza, urbanização e paisagismo da UFLA. II – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos programas de pós-graduação oferecidos pela UFLA e pelas atividades de treinamento de docentes e de servidores técnico-administrativos, em nível de pós-graduação. III – A Pró-Reitoria de Graduação é o órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos cursos de graduação oferecidos pela UFLA. IV – A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, promoção e desenvolvimento de todas as atividades relacionadas à extensão, cursos, estágios e serviços, na área da Instituição e fora dela, quando promovidas pela UFLA.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027096
Legislação Federal
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/1965)
regula o direito de representação e o processo de
Responsabilidade Administrativa Civil e Penal,
nos casos de abuso de autoridade. Relativamente
a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027092
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais
(Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições
para o exercício dessa profissão. Sobre esse
assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027073
Legislação Federal
Sobre a competência das guardas municipais,
estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Agente Comunitário e Saúde |
Q2014653
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunitário de Saúde
tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da
saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares
ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes
do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de
ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde,
de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital,
estadual ou federal. Por Educação Popular em Saúde entende-se
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013142
Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
De acordo com esse Decreto, duas condições para que alguém seja considerado como pessoa em situação de rua são:
De acordo com esse Decreto, duas condições para que alguém seja considerado como pessoa em situação de rua são:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013141
Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Dois princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua são:
Dois princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua são:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013140
Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é
Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é
Q2011711
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 que
dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
com o fim de garantir o acesso a informações, assinale
a alternativa correta.
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
poderá ser classificada como:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IMESF
Prova:
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |
Q2010878
Legislação Federal
Texto associado
Para responder à questão, considere o seguinte caso fictício:
Nathalia tem 29 anos e é ex-moradora de um município do interior do Rio Grande do Sul. Em outubro de 2016, sua sobrinha Helena, de 1 ano de idade, foi vítima da Dengue. A criança passou aproximadamente duas semanas internada no hospital, mas infelizmente veio a falecer; no seu atestado de óbito, a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos em decorrência da doença.
Muito triste com o ocorrido, e como forma de amenizar e confortar a sua dor, também por estar preocupada com a comunidade do bairro onde vivia sua família, Nathalia resolveu ajudar as outras pessoas, orientando, por meio dos conhecimentos que adquiria em palestras abertas à comunidade da região, sobre as formas de precaução de diversas doenças.
Recentemente, Nathalia veio morar em Porto Alegre com seu marido e suas duas filhas, de 3
e 9 anos. Seu sonho é ser Agente de Combate às Endemias para que possa continuar
ajudando as pessoas no cuidado com a saúde, motivo por que passou a estudar ainda mais
os assuntos relacionados ao cargo e se inscreveu para concorrer em Processo Seletivo Público
da cidade.
Nathalia aprendeu em seus estudos que o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de ___________, ___________ e ___________ de doenças e ___________ da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. (Lei nº 11.350/2006).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IMESF
Prova:
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |
Q2010871
Legislação Federal
Para os efeitos da Portaria de Consolidação nº 1/2017, quando houver alguma
dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do
serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
CELESC
Prova:
FEPESE - 2019 - CELESC - Engenheiro de Produção Elétrica |
Q2010679
Legislação Federal
De acordo com a Resolução da ANEEL no
414, de
2010, é correto afirmar sobre os contratos de distribuição de energia elétrica.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
CELESC
Prova:
FEPESE - 2019 - CELESC - Analista de Sistemas - Negócios |
Q2010150
Legislação Federal
De acordo com a Resolução da ANEEL no
414, de
2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes características:
ratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel. atendimento até o terceiro toque de chamada. acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário. estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.
ratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel. atendimento até o terceiro toque de chamada. acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário. estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
CELESC
Prova:
FEPESE - 2019 - CELESC - Analista de Sistemas - Negócios |
Q2010146
Legislação Federal
De acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de
2010, o prazo mínimo para vencimento da fatura, contado da data da respectiva apresentação, será de:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009883
Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético: Num município com
50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda
Municipal com um efetivo de quinhentos integrantes. Nos
termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a criação está
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |
Q2009857
Legislação Federal
Considere a charge.
(Bruno. http://chargesbruno.blogspot.com. Adaptado)
Com a Lei de Acesso à Informação, o Estado assume o
compromisso de garantir o direito de acesso à informação. Entretanto, nem sempre isso ocorre, tal como sugere a charge. De que forma o Estado busca garantir tal
compromisso?
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |
Q2009856
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação busca oferecer, de forma
ampla e transparente, o acesso às informações produzidas no âmbito da gestão pública e das demais organizações que se relacionam com os governos. Entretanto,
há informações que são consideradas sigilosas, ou seja,
apresentam restrição quanto ao acesso público temporariamente. Qual é o critério que define as informações
sigilosas?
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |
Q2009853
Legislação Federal
Os Convênios e Parcerias celebram diferentes tipos de
acordos. Assinale a alternativa que descreve, correta e
respectivamente, os acordos relativos aos Convênios e
às Parcerias.
Ano: 2019
Banca:
IF-SC
Órgão:
IF-SC
Prova:
IF-SC - 2019 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2009653
Legislação Federal
Com relação à estrutura administrativa do IFSC, disposta em seu Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDI 2015-2019, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) A estrutura organizacional básica do IFSC é composta por órgão superiores de administração, por um órgão executivo e de administração geral composto pela reitoria (reitor ou reitora, e mais cinco pró-reitores), órgãos de assessoramento, órgão de controle, Procuradoria Federal, órgãos de atividades finalísticas e órgãos de assessoramento das diretorias gerais do campus.
( ) Umas das atribuições da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação é desenvolver, articular, controlar e avaliar a execução das políticas de Pesquisa, Pós graduação, Inovação e Assuntos Internacionais, em consonância com as diretrizes emanadas do MEC e do Ministério de Ciência e Tecnologia, e de acordo com a homologação de um dos órgãos superiores da administração do IFSC.
( ) A reitoria, dentre outros encargos, é responsável por promover o relacionamento e o permanente intercâmbio com as instituições congêneres, e promover o planejamento, a integração, e a cooperação mútua entre as unidades organizações que compõem o IFSC.
( ) Toda a organização administrativa do IFSC, assim como os seus sistemas de ensino possuem autonomia própria, e não se vinculam a determinações fora de seu escopo, como aquelas advindas do MEC ou SETEC.
( ) Os câmpus do IFSC são administrados por diretores-gerais, competindo-lhes a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão e a gestão das atividades administrativas, dentro dos regimes estatutários e regimentais e delegações do reitor.
( ) O IFSC é uma instituição pública federal vinculada ao MEC por meio da SETEC, todavia, sua autonomia não se limita a esses órgãos, fundamentalmente ao que diz respeito à extensão, pois cada realidade dos campus, apresenta configuração diferente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
( ) A estrutura organizacional básica do IFSC é composta por órgão superiores de administração, por um órgão executivo e de administração geral composto pela reitoria (reitor ou reitora, e mais cinco pró-reitores), órgãos de assessoramento, órgão de controle, Procuradoria Federal, órgãos de atividades finalísticas e órgãos de assessoramento das diretorias gerais do campus.
( ) Umas das atribuições da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação é desenvolver, articular, controlar e avaliar a execução das políticas de Pesquisa, Pós graduação, Inovação e Assuntos Internacionais, em consonância com as diretrizes emanadas do MEC e do Ministério de Ciência e Tecnologia, e de acordo com a homologação de um dos órgãos superiores da administração do IFSC.
( ) A reitoria, dentre outros encargos, é responsável por promover o relacionamento e o permanente intercâmbio com as instituições congêneres, e promover o planejamento, a integração, e a cooperação mútua entre as unidades organizações que compõem o IFSC.
( ) Toda a organização administrativa do IFSC, assim como os seus sistemas de ensino possuem autonomia própria, e não se vinculam a determinações fora de seu escopo, como aquelas advindas do MEC ou SETEC.
( ) Os câmpus do IFSC são administrados por diretores-gerais, competindo-lhes a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão e a gestão das atividades administrativas, dentro dos regimes estatutários e regimentais e delegações do reitor.
( ) O IFSC é uma instituição pública federal vinculada ao MEC por meio da SETEC, todavia, sua autonomia não se limita a esses órgãos, fundamentalmente ao que diz respeito à extensão, pois cada realidade dos campus, apresenta configuração diferente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Técnico Administrativo |
Q2008849
Legislação Federal
Existe uma modalidade de licitação menos conhecida, regida
pela Lei nº 9.472 de 1997, destinada ao âmbito da Agência
Nacional de Telecomunicações – ANATEL e as Agências
Reguladoras em geral. Assinale a alternativa que apresenta
essa modalidade de licitação:
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