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À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
No caso de cassação do exercício profissional, haverá
apreensão da carteira profissional do médico infrator e
expedição das comunicações endereçadas às
autoridades interessadas no assunto.
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
A execução das penas aplicadas em grau de recurso
competirá, originariamente, ao Conselho Federal de
Medicina.
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
As normas processuais para o recebimento de denúncia,
a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as
regras constantes das resoluções do Conselho Federal
de Medicina, observados os princípios da ampla defesa
e do contraditório.
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À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O plenário do Conselho, mediante voto da maioria
absoluta dos seus integrantes, concederá autorização
para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo
Conselho.
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
A pena de advertência será aplicada publicamente,
mediante divulgação na imprensa oficial.
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte
médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de
primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser
suprimidos.
Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
A autoridade que representa órgão central de sistema
poderá editar orientações normativas ou enunciados
que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.
Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
As sanções aplicadas ao agente público serão
consideradas na dosimetria das demais sanções da
mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
No exercício do poder hierárquico, o agente público não
será responsabilizado por eventual omissão no dever de
vigilância sobre os seus subordinados, ainda que sua
conduta caracterize erro grosseiro.
As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros deverão ser objeto de divulgação, independentemente de requerimento.
A classificação das informações sigilosas será reavaliada, privativamente, pela autoridade classificadora, que decidirá a respeito da desclassificação ou da redução do prazo de sigilo.
Diante da necessidade de proteger as informações custodiadas, a entidade não poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
Informado do extravio da informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
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