Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue ...

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Q1955440 Legislação Federal

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



No exercício do poder hierárquico, o agente público não será responsabilizado por eventual omissão no dever de vigilância sobre os seus subordinados, ainda que sua conduta caracterize erro grosseiro. 

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