Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134076 Legislação Federal
O Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu capítulo III, descreve os direitos e deveres de todos os integrantes do Sistema SEBRAE. Em seu inciso V, é mencionado que é dever deles utilizar os equipamentos, os meios de comunicação e as instalações colocados à disposição exclusivamente para realização de suas atividades profissionais, observadas as disposições da Política de Segurança da Informação e da
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134075 Legislação Federal
O Estatuto Social do SEBRAE/GO, em seu Art. 31, descreve que possui autonomia administrativa, financeira e
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134073 Legislação Federal
De acordo o Mapa Estratégico do SEBRAE GOIÁS 2017-2022, em relação aos recursos relacionados a pessoas, o SEBRAE/GO busca desenvolver e reter o capital humano comprometido, motivado e com competências voltadas à obtenção de resultados e  
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134072 Legislação Federal
O Estatuto Social do SEBRAE/GO em seu Art. 8º descreve as instituições que compõem os associados-instituidores. São considerados exemplos de entidades da composição do Conselho Deliberativo Estadual – CDE:
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134070 Legislação Federal
Com foco no estímulo ao empreendedorismo e no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, o Sebrae atua em: educação empreendedora, capacitação dos empreendedores e empresários, acesso a novos mercados, acesso à tecnologia e à inovação, orientação para o acesso aos serviços financeiros, além de articular nas  
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134069 Legislação Federal
Para garantir o atendimento aos empreendedores e à sociedade, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE oferece cursos, seminários, consultorias, além de assistência  
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134068 Legislação Federal
O Estatuo Social do SEBRAE/GO afirma em seu Art.1º que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás — SEBRAE/GO, instituída sob a forma de serviço social autônomo, é uma entidade associativa de direito  
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134067 Legislação Federal
Os Conselheiros e titulares e respectivos suplentes serão indicados pelos Associados-Instituidores, a quem representarão no Conselho Deliberativo Estadual - CDE/GO e cumprirão o mandato 
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134066 Legislação Federal
O Estatuto Social do SEBRAE define a estrutura básica do SEBRAE/GO, que é composta pelos seguintes órgãos:  
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134063 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, é atribuição do Diretor de Administração e Finanças, além das ações previstas no estatuto social, executar ações visando garantir a segurança
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134062 Legislação Federal
O Mapa Estratégico do SEBRAE GOIÁS 2017-2022 é composto por 3 (três) partes interessadas. Uma delas descreve que a sociedade visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado por meio do fortalecimento
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134061 Legislação Federal
De acordo o Mapa Estratégico do SEBRAE GOIÁS 2017-2022, o SEBRAE tem como missão promover a competitividade e o desenvolvimento dos
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134060 Legislação Federal
O capítulo IV do Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu inciso XV, informa que é vedado aos integrantes do sistema SEBRAE pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de presente para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro empregado do Sistema SEBRAE para o mesmo fim. De acordo com parágrafo único do referido capítulo, não são considerados presentes os brindes que não tenham valor superior a
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134059 Legislação Federal
O capítulo IV do Código de Ética do Sistema SEBRAE descreve as vedações referentes às posturas inadequadas aos integrantes do Sistema SEBRAE. Nesse sentido, é vedado
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134058 Legislação Federal
De acordo com capítulo II do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), quais são os princípios que devem ser observados pelos integrantes do Sistema SEBRAE?
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Assistente II |
Q2134057 Legislação Federal
As disposições do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), descritas em seu Art. 1º, são aplicadas aos fornecedores, aos parceiros, aos conselheiros, aos diretores, aos empregados e aos
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Q2134026 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, dentre outros temas, informe (V) para verdadeiro e (F) para falso nos itens a seguir.

( ) O regime de 20 (vinte) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.

( ) O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE.

( ) No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.

( ) A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, discentes e membros externos à IFE.

A sequência correta é:
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Q2134023 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, quanto às finalidades e características dos Institutos Federais, preencha as lacunas do texto a seguir, com os exatos termos da legislação.

Os Institutos Federais têm por finalidades e características ofertar educação ___________ e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando ___________ com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e ___________.
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Q2134022 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, julgue os itens a seguir.

I - É objetivo do Instituto Federal ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.
II - É objetivo do Instituto Federal ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.
III - É objetivo do Instituto Federal ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2133741 Legislação Federal
Consoante o inteiro teor da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas. 
Alternativas
Respostas
10881: D
10882: A
10883: D
10884: A
10885: A
10886: D
10887: B
10888: A
10889: C
10890: B
10891: A
10892: D
10893: A
10894: B
10895: C
10896: A
10897: E
10898: D
10899: E
10900: D