Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q4163810

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Provas: IBADE - 2026 - COREN-AM - Administrador | IBADE - 2026 - COREN-AM - Analista de Sistemas | IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador | IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163810 Legislação Federal

Analise o texto abaixo:
Prezados(as) servidores,
Considerando a necessidade de migração parcial dos bancos de dados institucionais e a implementação de novos parâmetros de validação cadastral, informamos que alguns serviços digitais poderão apresentar instabilidade operacional entre os dias 03 e 05 de junho.
Durante esse período, solicitações relacionadas à emissão de certidões, atualização cadastral e renegociação financeira poderão permanecer com status “em análise”, ainda que a documentação tenha sido regularmente encaminhada pelos profissionais interessados. Ressaltamos que o recebimento eletrônico da demanda não implica, necessariamente, validação automática do conteúdo enviado.
Esclarecemos, ainda, que os requerimentos cuja pendência decorra exclusivamente de inconsistência sistêmica não serão considerados intempestivos, desde que o protocolo inicial tenha ocorrido dentro do prazo regulamentar previsto em normativo próprio.
Atenciosamente, Gerência de Tecnologia e Processos
Com base nas informações apresentadas no texto, assinale a alternativa correta.

A

A simples confirmação eletrônica de envio garante a validação automática da documentação protocolada pelo profissional.

B

Todos os requerimentos com pendências cadastrais serão automaticamente reabertos após o encerramento da instabilidade operacional.

C

O comunicado estabelece que qualquer atraso na tramitação administrativa deixará de produzir efeitos processuais durante o período mencionado.

D

A eventual intempestividade poderá ser afastada nos casos em que a pendência decorrer exclusivamente de inconsistência sistêmica e houver protocolo tempestivo.

E

As instabilidades operacionais mencionadas restringem-se aos serviços de renegociação financeira.

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Q4163691

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163691 Legislação Federal

Um cidadão solicita cópia de processo administrativo municipal. O processo contém documentos públicos e, em apenas algumas páginas, dados pessoais sensíveis de terceiros sem pertinência com o interesse público do pedido. Considerando a Lei de Acesso à Informação, assinale a providência mais adequada.

A

Negar integralmente o acesso ao processo enquanto não houver autorização expressa dos titulares dos dados pessoais constantes de algumas páginas.

B

Conceder acesso integral ao processo, inclusive às páginas com dados pessoais sensíveis, mediante termo de responsabilidade assinado pelo requerente.

C

Fornecer apenas relatório administrativo resumido, sem cópia, certidão ou extrato, quando houver qualquer dado pessoal sensível em parte do processo.

D

Assegurar o acesso à parte não protegida por sigilo, mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação das informações pessoais protegidas, quando for possível a segregação da parte sigilosa.

E

Exigir motivação específica para acesso à parte pública do processo, dispensando a motivação apenas se todos os documentos estiverem previamente publicados no portal de transparência.

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Q4163690

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163690 Legislação Federal

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, quando não for possível conceder o acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao pedido em prazo não superior a __________, admitida prorrogação por mais __________, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

10 dias; 10 dias

B

15 dias; 15 dias

C

20 dias; 10 dias

D

20 dias; 20 dias

E

30 dias; 15 dias

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Q4163259

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163259 Legislação Federal

A secretaria frequentemente solicita materiais para compor a adequação da escola às normativas federais de saúde e proteção. Segundo a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), analise as assertivas abaixo:

I. Os estabelecimentos de ensino de educação básica deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
II. O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-seá à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários.
III. Os estabelecimentos de ensino das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação de entidades especializadas.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas I.

E

I, II e III.

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Q4163257

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163257 Legislação Federal

Para o cadastro de um aluno surdo no sistema escolar, o Secretário deve conhecer as normativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) acerca do atendimento especializado e da educação bilíngue, visando respeitar o direito educacional da pessoa. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A educação bilíngue de surdos constitui modalidade escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e no português escrito como segunda língua.
II. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada para os educandos com deficiência auditiva sinalizantes.
III. A matrícula de alunos surdos é facultada em escolas regulares comuns, sendo obrigatoria em instituições que possuem estrutura para esse tipo de atendimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

I,ll e III.

E

Apenas I.

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Q4163246

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163246 Legislação Federal

Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que:

A

A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos de idade, sendo organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

O ensino fundamental tem duração mínima de cinco anos, sendo obrigatório a partir dos oito anos.

C

O dever do estado consiste em ofertar ensino médio no turno matutino, facultando-se aulas no período noturno.

D

O ensino religioso é disciplina obrigatória com matrícula compulsória nos horários normais do ensino médio.

E

A educação infantil é obrigatória e gratuita unicamente a partir dos dois anos de idade nas creches municipais.

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Q4163208

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163208 Legislação Federal

A Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha- estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, analise as partes que seguem:
(1ª parte): Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (2ª parte): São asseguradas à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (3ª parte): O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Das partes, pode-se afirmar que:

A

Somente a 2ª e a 3a partes estão incorretas.

B

A 1ª, a 2 e a 3ª partes estão corretas.

C

Somente a 1ª parte está incorreta.

D

Somente a 2a parte está correta.

E

Somente a 3ª parte está correta.

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Q4163051

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo |

Q4163051 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) a "informação sigilosa" diferencia-se da "informação classificada" porque aquela:

A

É o conceito amplo que engloba tanto os sigilos legais prévios quanto as informações classificadas por autoridade.

B

Configura uma espécie de informação classificada, aplicando-se apenas aos graus secreto, ultrassecreto e reservado.

C

É sinônimo de informação pessoal, voltada a proteger de forma exclusiva a intimidade, a vida privada e a imagem.

D

Depende de ato discricionário do Chefe do Executivo para existir, sendo vedada a sua instituição por força de lei.

E

Corresponde a dados públicos que aguardam transcurso de cinco anos para serem submetidos ao rito de classificação.

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Q4162356

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4162356 Legislação Federal

Com base no Código de Ética relacionado com a profissão de Engenheiro, tem-se que, no exercício dessa profissão, são deveres do profissional, por exemplo:

I. Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
II. Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
III. Contribuir para a preservação da incolumidade públicа.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

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Q4162355

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4162355 Legislação Federal

Tem-se que são reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente os previstos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO da seguinte:

A

o acúmulo irrestrito de bens.

B

À representação institucional.

C

Ao reconhecimento legal.

D

Ao gozo da exclusividade do exercício profissional.

E

À livre associação e organização em corporações profissionais.

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Q4162351

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4162351 Legislação Federal

São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais Engenheiros, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente, o que consta em quantos dos seguintes itens? I. A proteção da propriedade intelectual sobre sua criação; II. À propriedade de seu acervo técnico profissional; III. Ao provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros; IV. À liberdade de associar-se a corporações profissionais.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4162277

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |

Q4162277 Legislação Federal

O trabalho realizado pelas Comunidades Terapêuticas está fundamentado na legislação brasileira. A respeito das Comunidades Terapêuticas, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Comunidades Terapêuticas são instituições públicas, integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com caráter intersetorial e interdisciplinar, que prestam serviços de tratamento médico em nível de atenção terciária, de caráter permanente para pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias, independentemente da vontade do usuário.

B

As Comunidades Terapêuticas realizam suas atividades por meio de intervenções de alta complexidade e suporte médico-hospitalar, visando à estabilização clínica e desintoxicação aguda em regime de contenção física e medicamentosa.

C

O Plano Individual de Atendimento deve ser desenvolvido pela Comunidade Terapêutica de forma exclusiva e autônoma, a fim de preservar o sigilo e a metodologia clínica centrada na pessoa.

D

As Comunidades Terapêuticas integram as diferentes redes intersetoriais de cuidados às pessoas com dependência química e são importantes para o enfrentamento dos problemas em decorrência da dependência de substâncias psicoativas.

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Q4162230

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162230 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971, assinale a alternativa correta.

A

A cooperativa assegurará a igualdade de direitos dos associados, não lhe sendo defeso remunerar a quem agencie novos associados.

B

Os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade não poderão ingressar no quadro das cooperativas.

C

A cooperativa assegurará a igualdade de direitos dos associados, não lhe sendo defeso cobrar prêmios pela entrada de novos associados ainda a título de compensação das reservas.

D

O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser inferior ao maior salário mínimo vigente no País.

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Q4162229

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162229 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971 em relação aos associados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Uma das hipóteses de exclusão do associado é por incapacidade civil não suprida.

B

A admissão dos associados poderá ser restrita pelo órgão normativo respectivo às pessoas que exerçam determinada atividade ou profissão.

C

A demissão do associado será unicamente efetivada a pedido de 51% dos votantes em assembleia geral ordinária.

D

A eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.

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Q4162228

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162228 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

B

As cooperativas são sociedades com adesão voluntária, com número limitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.

C

As cooperativas distinguem-se das demais sociedades pela neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social.

D

Entre outros dispositivos da Lei, o estatuto da cooperativa deverá indicar o modo de reformar o estatuto.

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Q4162219

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162219 Legislação Federal

Conforme disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09), suas diretrizes organizacionais são um conjunto de normas e valores assumidos pela Unimed VTRP. Nesse contexto, é correto afirmar que “ser reconhecida no cuidado integral em saúde” representa o conceito de:

A

Missão.

B

Visão.

C

Propósito.

D

Negócio.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4162214

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162214 Legislação Federal

De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 557/2022, sobre o plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, as pessoas jurídicas de que trata o artigo 15 só poderão contratar plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão quando constituídas há pelo menos __________, exceto as pessoas jurídicas como os conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão e os sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

3 meses

B

6 meses

C

9 meses

D

1 ano

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Q4162152

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162152 Legislação Federal

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, ___________________. sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino.

B

obrigatoriamente profissional de saúde.

C

preferencialmente profissional com mais de 40 anos de idade.

D

obrigatoriamente profissional qualquer do sexо feminino.

E

obrigatoriamente pessoa com mais de 40 anos de idade.

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Q4162122

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162122 Legislação Federal

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o _______________ firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

termo de fomento.

B

consórcio.

C

convênio privado.

D

acordo de colaboração.

E

convênio público.

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Q4161974

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |

Q4161974 Legislação Federal

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

A

Vicária.

B

Moral.

C

Patrimonial.

D

Parental.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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