Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

Colaborar com qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

Participar de decisões que possam escolher, contratar, promover ou rescindir contrato referente a membro de sua família ou pessoa com a qual tenha relações que comprometam isenção de julgamento.

Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Guardar sigilo sobre todos os assuntos da repartição.

Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Ser leal às instituições a que servir.

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

A pessoa investida, ainda que ilegalmente, em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

A pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

Nível de Classificação E - Especialização - Qualificação Profissional.

Nível de Classificação D - Mestrado e Doutorado - Mérito Profissional.

Nível de Classificação E - Graduação - Qualificação Profissional.

Nível de Classificação D - Especialização - Capacitação Profissional.

Nível de Classificação E - Mestrado e Doutorado - Capacitação Profissional.

Um dos valores dos Institutos Federais.

Uma das finalidades e características dos Institutos Federais.

Uma das visões dos Institutos Federais.

Um dos objetivos dos Institutos Federais.

Nenhuma das respostas anteriores.

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho.

Opor resistência a andamento de documento, processo ou execução de serviço.

Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo com julgamento do mérito.

Negar o pedido de desistência e determinar que a parte autora dê seguimento ao processo.

Determinar a publicação de editais assegurando a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, promover o prosseguimento da ação.

Converter a Ação Popular em Ação Civil Pública e intimar o representante do Ministério Público para dar seguimento à ação.

As disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação constarão da parte final da lei.

A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

As leis entram em vigor na data de sua publicação, não havendo necessidade de dispositivo expresso em seu texto dispondo sobre a vigência.

A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

A epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas constarão da parte inicial da lei.

algarismos arábicos / algarismos romanos / letras minúsculas

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Garanta a igualdade salarial entre raças em empresas privadas.

Estabelece políticas de cotas para negros em universidades públicas.

Define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

Regulamenta a criação de partidos políticos voltados para minorias raciais.

Cria programas de assistência social exclusivos para minorias étnicas.

As diferenças existentes no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as pessoas com deficiências e os demais segmentos sociais é chamada de desigualdade de gênero e raça.

Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso a serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude da condição econômica.

Os programas de ação afirmativa são políticas desenvolvidas unicamente no âmbito privado, estabelecidas a critério da empresa empregadora, destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas durante o processo de formação social do Brasil.

É dever exclusivo do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas.

No âmbito de todo o currículo escolar serão ministrados os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

Embargar e/ou interditar obras de um imóvel em risco.

Atuar em situações de emergência ou incidentes de pequeno, médio e grandes proporções.

Participar da vistoria de imóveis.

Atender ao público em seu local de trabalho.

Limpar e organizar as dependências de seu local de trabalho.

Ausentar-se do serviço ao término do expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

Recusar fé a documentos públicos.

delegar a pessoa estranha à repartição, mesmo nos casos previstos em lei que autoriza tal conduta.

Dar fé a documentos públicos.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do superior imediato.

A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

O desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

autorização de serviço público.

permissão de serviço público.

concessão de serviço público.

concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.

desconcentração.

Presidente do Ministério de Comunicações.

Presidente da Ouvidoria Interna.

Presidente do Tribunal de Contas.

Presidente da Câmara Legislativa.

Presidente do Tribunal de Justiça.

Hasteia-se com frequência semanal a Bandeira Nacional no Palácio da Presidência da República

Hasteia-se com frequência semanal a Bandeira Nacional No Supremo Tribunal Federal.

A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local ignóbil.

Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.

A Bandeira Nacional não deve ser destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.

a qualidade sensorial e os ingredientes do produto.

a origem e a unidade de produção do produto.

a data de produção e a validade do produto.

a procedência e qualidade do produto.