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Q3341795 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, os Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica, da rede pública, por meio dos respectivos Sistemas de Ensino e os Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e de Recreação Infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Qual a periodicidade da oferta do curso?  
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