Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q3226766

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicólogo |

Q3226766 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:

I. Consentir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas.
II. Inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.
III. Assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

Está CORRETO o que afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3225391

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade |

Q3225391 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir.

Toda pesquisa que envolva acesso ao patrimônio genético brasileiro ou conhecimento tradicional associado deve ser previamente autorizada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

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Q3225390

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade |

Q3225390 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir.

Instituição que realize pesquisas sem ter cadastro no SisGen está sujeita a multas e sanções administrativas, mesmo que o material genético tenha sido coletado antes da entrada em vigor da lei em questão.

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Q3225389

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade |

Q3225389 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir.

A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.

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Q3225388

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade |

Q3225388 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir.

O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético pode ser explorado economicamente por terceiros, sem necessidade de consentimento prévio das comunidades detentoras, desde que haja repartição de benefícios.

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Q3225311

Q3225311 Legislação Federal

A respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atualidade sobre ciência e tecnologia, julgue o item a seguir.

É princípio da Política Nacional de Inovação a transversalidade na implementação dos programas e das ações de fomento à inovação entre os órgãos e as entidades públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q3225310

Q3225310 Legislação Federal

A respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atualidade sobre ciência e tecnologia, julgue o item a seguir.

O emprego da tecnologia da fusão nuclear para obtenção de energia limpa e sustentável tem-se mostrado, no Brasil, economicamente mais viável do que a construção de hidrelétricas.

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Q3224389

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3224389 Legislação Federal

Alguns alunos tem garantido por Lei, após terminar integralmente o ensino médio público em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos, uma reserva de 50% das matrículas por curso. Estes estudantes para concorrer às vagas reservadas nos cursos de graduação nas universidades federais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia devem apresentar uma trajetória escolar específica. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo que representam as diretrizes da concessão da vaga reservada.

I. Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

II. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos, mas não dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

III. Tenham cursado o ensino fundamental em escolas privadas e públicas, posteriormente cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

IV. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

I e II apenas

C

I, II e III apenas

D

I e III apenas

E

I e IV apenas

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Q3224051

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2025 - UFPB - Bibliotecário - Documentalista | IBFC - 2025 - UFPB - Economista | IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3224051 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa incorreta.

A

As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreiraserão exercidas de acordo com o ambiente organizacional

B

As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento

C

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira

D

As atribuições específicas de cada cargo estão previstas expressamente na Lei n° 11.091/2005 em rol taxativo

E

A atribuição de planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino não incluem a coordenação de projetos de pesquisa e extensão

Q3224050

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2025 - UFPB - Bibliotecário - Documentalista | IBFC - 2025 - UFPB - Economista | IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3224050 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/2005 assinale alternativa que apresenta o conceito correto de “nível de classificação”.

A

Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições

B

Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade

C

Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação

D

Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso

E

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor

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Q3224048

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2025 - UFPB - Bibliotecário - Documentalista | IBFC - 2025 - UFPB - Economista | IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3224048 Legislação Federal

Com base na Lei n° 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta aos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa que apresenta falta administrativa punível com pena de advertência por escrito.

A

Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho

B

Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados

C

Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos

D

Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses

E

Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições

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Q3224001

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Assistente em Administração | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Contabilidade | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q3224001 Legislação Federal

Com fundamento na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico tão somente, sem qualquer outra vantagem pecuniária

B

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante decreto do Governador de Estado

C

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar bimestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento

D

São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades privados vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino

E

É vedada a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos e entidades da administração pública e dos Quadros de Pessoal destes órgãos e entidades para aquelas instituições

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Q3224000

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Assistente em Administração | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Contabilidade | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q3224000 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale alternativa que apresenta ao conceito correto de “plano de carreira”.

A

Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições

B

Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade

C

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor

D

Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal

E

Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso

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Q3223873

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3223873 Legislação Federal

Baseando-se na Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados:

I. Permacultura.
II. Regenerativo.
III. Natural.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3223463

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor de Esportes (Secretaria de Esportes) |

Q3223463 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito individual NÃO tem como base o princípio de:

A

Garantia de condições de acesso às atividades desportivas sem distinções ou formas de discriminação.

B

Ser caracterizado como dever do Estado somente fomentar as práticas desportivas formais.

C

Proteção e incentivo de manifestações desportivas de criação nacional.

D

Supremacia nacional na organização da prática desportiva.

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Q3223029

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Recepcionista |

Q3223029 Legislação Federal

Concorrência N. 001/2025: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Convivência Psicossocial - CAPS, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde do município de Picos - PI.
TCE-PI. Mural de Licitações. Concorrência N. 001/2025. 2025. Disponível em: <https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033775>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, valor público é definido como

A

valores monetários gerados pela sociedade.

B

valores monetários apropriados por agentes privados.

C

produtos e resultados materiais, realizados pela administração pública, em função de atender às necessidades ou às demandas dos empresários.

D

produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público.

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Q3223028

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Recepcionista |

Q3223028 Legislação Federal

Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, a governança pública é definida como

A

produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas às necessidades ou às demandas de interesse público.

B

Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias.

C

conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controles postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

D

processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

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Q3222826

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social |

Q3222826 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacionalsobre Drogas, NÃO é pressuposto desta política:

A

A busca incessante de atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso e dependência de drogas.

B

O reconhecimento das semelhanças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá−los de forma igual.

C

A conscientização do usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas.

D

A busca da atuação conjunta e integrada entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.

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Q3222693

Q3222693 Legislação Federal

A respeito do esporte e lazer, fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (1ª parte). A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3222647

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Enfermeiro |

Q3222647 Legislação Federal

A competência para administrar a unidade universitária, e exercer o poder disciplinar no âmbito da unidade, é do

A

Conselho Deliberativo.

B

Chefe do Departamento.

C

Diretor.

D

Reitor.

E

Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.

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