Questões de Concurso
Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.901 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3326518
Legislação Federal
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional. Com base nessa Instrução Normativa, julgue os itens a seguir.
I A Instrução Normativa em questão aplica‑se tanto para aquisição de bens quanto para contratação de obras e serviços de engenharia.
II A pesquisa de preços pode ser realizada utilizando dados de contratações similares feitas pela Administração Pública no período de até um ano anterior à data da pesquisa.
III Na pesquisa de preços, devem ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos de entrega, formas de pagamento e garantias exigidas, quando aplicável.
Assinale a opção correta.
Q3326517
Legislação Federal
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das
parcerias entre a Administração Pública e as organizações
da sociedade civil. Com base nessa informação, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Provas:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil
|
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Licitação |
Q3326388
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), o direito de acesso à informação inclui
diversas garantias ao cidadão. A partir dessa informação,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Provas:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil
|
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Licitação |
Q3326383
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/1958, assinale
a opção que apresenta as penas disciplinares aplicáveis aos
infratores da ética profissional nos Conselhos de Medicina.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Provas:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil
|
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Licitação |
Q3326381
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 3.268/1957, assinale
a opção que apresenta uma atribuição dos Conselhos
Regionais de Medicina (CRMs).
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Provas:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil
|
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Licitação |
Q3326380
Legislação Federal
De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 3.268/1957,
assinale a opção que apresenta corretamente uma
atribuição do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Profissional de Educação Física |
Q3326194
Legislação Federal
Em relação às manifestações em que o desporto pode
ser reconhecido, com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas
Gerais sobre Desporto, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Desporto de Participação. (2) Desporto de Rendimento. (3) Desporto de Formação.
( ) Caracterizado pelo fomento e pela aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição.
( ) Realizado de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.
( ) Praticado com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.
(1) Desporto de Participação. (2) Desporto de Rendimento. (3) Desporto de Formação.
( ) Caracterizado pelo fomento e pela aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição.
( ) Realizado de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.
( ) Praticado com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Profissional de Educação Física |
Q3326193
Legislação Federal
Tendo em vista a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais
sobre Desporto, o desporto brasileiro, abrangendo tanto
práticas formais quanto informais, está sujeito às normas
desta Lei e se baseia nos princípios constitucionais. Sobre o
desporto, analisar os itens.
I. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
III. Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e decorrentes dos princípios constitucionais do esporte excluem outros oriundos de tratados e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
III. Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e decorrentes dos princípios constitucionais do esporte excluem outros oriundos de tratados e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3324273
Legislação Federal
Péricles, prefeito municipal, foi processado por crime de
responsabilidade por deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o
motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade
competente.
Nesse caso, relativamente ao processo e ao julgamento dos crimes de responsabilidade, é correto afirmar que:
Nesse caso, relativamente ao processo e ao julgamento dos crimes de responsabilidade, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
CISAMVE - SC
Prova:
FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3323831
Legislação Federal
Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, um
servidor público recebeu solicitação de acesso a dados
sobre investimentos em campanhas de vacinação nos
municípios consorciados. Com base no Art. 32, da Lei de
Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), que
trata das condutas ilícitas que ensejam responsabilidade
do agente público, analise as assertivas a seguir e
assinale a correta:
Q3323444
Legislação Federal
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e
Serviços recebeu denúncias sobre possíveis
irregularidades na gestão de contratos de prestação de
serviços hospitalares. Durante a investigação interna, os
responsáveis pelo tratamento das informações adotaram
diversas condutas em relação aos documentos.
Considerando o Art. 32 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº. 12.527/2011) e o regime jurídico de
responsabilização dos agentes públicos, assinale a
alternativa correta:
Q3323399
Legislação Federal
Em um município, um cidadão solicita acesso a
documentos internos sobre um processo licitatório em
andamento. De acordo com a Lei de Acesso à
Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), qual deve ser a
conduta da administração pública?
Q3323398
Legislação Federal
A Lei Federal nº 14.341/2022 estabeleceu diretrizes para
a criação e o funcionamento das associações de
municípios, promovendo maior cooperação
interfederativa. Com base nessa legislação, qual das
alternativas apresenta corretamente uma característica
dessas associações?
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |
Q3323113
Legislação Federal
A Educação Física escolar desempenha um papel fundamental na
promoção da inclusão e da cidadania, proporcionando um ambiente no qual os estudantes
possam desenvolver valores como o respeito, a empatia e a cooperação. Entretanto, a
prática do bullying pode comprometer essa vivência, afetando a participação dos alunos nas
atividades e prejudicando sua autoestima e socialização. De acordo com a Lei nº
13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying se
caracteriza pela violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou
discriminação, incluindo:
I. Agressões físicas e ofensas pessoais. II. Comentários recorrentes e apelidos depreciativos. III. Grafites de caráter ofensivo e difamatório. IV. Brincadeiras e chacotas que ridicularizam o indivíduo.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:
I. Agressões físicas e ofensas pessoais. II. Comentários recorrentes e apelidos depreciativos. III. Grafites de caráter ofensivo e difamatório. IV. Brincadeiras e chacotas que ridicularizam o indivíduo.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |
Q3323096
Legislação Federal
Sobre o Decreto n° 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a
Língua Brasileira de Sinais, marque a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |
Q3322789
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua
Brasileira de Sinais – Libras, analise e preencha as proposições colocando (V) para
Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.
( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria.
Após análise das proposições, marque a opção correta:
( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.
( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria.
Após análise das proposições, marque a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Melhoramento Genético Vegetal |
Q3322519
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, relativo a aspectos regulatórios e éticos da biotecnologia em cultivos agrícolas.
A lei federal que dispõe sobre atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados tem como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
Ano: 2025
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2025 - DAE-Bauru - Operador de Rádio e Telefonia |
Q3320582
Legislação Federal
A Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação, quando trata da Proteção e do Controle de Informações
Sigilosas, destaca que é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação
de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades,
assegurando a sua proteção. Diante do que a lei estabelece, é INCORRETO
afirmar:
Q3319874
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceitua que
oferece a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental é uma incumbência
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação – Subárea: Inovação Social |
Q3317780
Legislação Federal
A respeito de redes sociotécnicas e de design de cooperações e parcerias de PD&I, julgue o item subsequente.
Conforme a experiência tem mostrado, melhores resultados de mercado são obtidos por produtos oferecidos por comunidades de pequenos produtores; por isso, é imperativo que sejam feitas parcerias com os centros da Embrapa que atuem em tecnologia de alimentos nos temas de interesse convergentes.
Conheça nossos planos