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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Assistente Técnico Administrativo |
Q4031235
Legislação Federal
Pode-se afirmar que na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, as sanções de multa e de publicação extraordinária da decisão condenatória. Nesse sentido, serão levados em consideração na aplicação das sanções, por exemplo:
II. Características pessoais e de origem do responsável legal pela pessoa jurídica infratora.
III. A cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Administrador
|
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Engenheiro Civil |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Analista de Sistemas (Ênfase em Arquiteto de Software) |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Analista de Sistemas (Ênfase em Analista de Segurança da Informação) |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Analista de Sistemas (Ênfase em Analista de Negócios) |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Economista |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Comunicólogo |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Analista de Sistemas (Ênfase em Analista de Infraestrutura) |
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Analista de Sistemas (Ênfase em Administrador de Banco de Dados) |
Q4030519
Legislação Federal
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas
CNEP reúne e dá publicidade às sanções aplicadas pelos
órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário de todas as esferas de governo com base na Lei
Federal no 12.846/2013. O CNEP contém, entre outras, as
informações acerca das sanções aplicadas previstas em
quantos dos seguintes itens? I. Tipo de sanção; II. Dados
pessoais dos componentes da Comissão Penalizadora; III.
Razão social e número de inscrição da pessoa jurídica ou
entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
IV. Data de aplicação e data final da vigência do efeito
limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |
Q4030359
Legislação Federal
O exercício profissional do engenheiro ambiental está
sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às
normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente
quanto à responsabilidade técnica pelas atividades
desenvolvidas.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é
instrumento essencial nesse contexto.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.
Q4030312
Legislação Federal
À luz da Lei Complementar nº 123/2006, quanto à fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico,
sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e de uso e ocupação do solo das microempresas e das
empresas de pequeno porte, deverá ser prioritariamente orientadora quando a atividade ou situação, por sua natureza,
comportar grau de risco compatível com esse procedimento, sendo correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |
Q4029576
Legislação Federal
O PN-PDC 2025-2035 prioriza a segurança de infraestruturas críticas. Nesse contexto,
insere-se o Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM). Qual é o requisito técnico essencial
para a eficácia desse plano em caso de galgamento (overtopping)?
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo |
Q4029118
Legislação Federal
O regime jurídico-profissional do geógrafo não se
esgota na definição formal das atividades que lhe são
atribuídas, pois abrange também responsabilidades
técnicas, deveres éticos, observância de normas
profissionais, regularidade perante o sistema
CONFEA/CREA, uso legítimo de dados geográficos e
compromisso social no exercício da profissão.
Nessa perspectiva, regulamentação legal, emissão de
ART, sigilo informacional, produção técnica e atuação
institucional integram dimensões conexas, mas não
equivalentes, da prática profissional do geógrafo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028418
Legislação Federal
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras específicas quanto à aplicação de
seus recursos. Em determinado debate sobre políticas públicas, discutiu-se a destinação dos recursos do FGTS para áreas estratégicas de interesse social, conforme previsto na legislação federal.
Considerando o disposto na Lei nº 8.036/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 8.036/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028392
Legislação Federal
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei
de Acesso à Informação.
"Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _________ dias a contar da sua ciência."
"Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _________ dias a contar da sua ciência."
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028391
Legislação Federal
À luz da Lei de Acesso à Informação, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(_) Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(_) Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q4028369
Legislação Federal
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 13.185/2015 que Institui o Programa de Combate à
Intimidação Sistemática (Bullying), há cyberbullying quando se utilizam meios da internet para:
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4028326
Legislação Federal
À luz da regulamentação da profissão imobiliária e do
regime de fiscalização profissional, avalie as
proposições relativas ao exercício das atividades de
Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) no setor
público e à incidência do sistema COFECI/CRECI.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |
Q4027986
Legislação Federal
Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT)
semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de
aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte.
Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de
projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades
de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário
o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa
correta.
Q4027814
Legislação Federal
Considerando a LDBEN e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos
dessa Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Para proteger a identidade dos povos originários, a LDBEN veda o acesso das comunidades e dos povos indígenas aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades não indígenas.
II. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
III. O ensino militar é regulado em lei específica, não se admitindo a equivalência de estudos com o ensino ministrado em instituições civis em nenhuma hipótese.
Quais estão corretas?
I. Para proteger a identidade dos povos originários, a LDBEN veda o acesso das comunidades e dos povos indígenas aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades não indígenas.
II. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
III. O ensino militar é regulado em lei específica, não se admitindo a equivalência de estudos com o ensino ministrado em instituições civis em nenhuma hipótese.
Quais estão corretas?
Q4027813
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN), assinale a alternativa INCORRETA.
Q4027806
Legislação Federal
Sobre o Plano de Carreiras e Cargos do Magistérios Federal (Lei nº 12.772/2012),
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da carreira de magistério dessas modalidades ocorrerá sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) Além do ingresso ao cargo de professor do Ensino Básico por concurso, é possível o ingresso por indicação do reitor da instituição em situações extraordinárias.
( ) Para o ingresso no cargo de provimento efetivo de professor de Ensino Técnico, é exigida formação em nível de doutorado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da carreira de magistério dessas modalidades ocorrerá sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) Além do ingresso ao cargo de professor do Ensino Básico por concurso, é possível o ingresso por indicação do reitor da instituição em situações extraordinárias.
( ) Para o ingresso no cargo de provimento efetivo de professor de Ensino Técnico, é exigida formação em nível de doutorado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027794
Legislação Federal
No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, na renovação de centro de dados, deve-se priorizar a contratação de serviços em nuvem.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027793
Legislação Federal
No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
Em contratações que envolvam recursos de cooperação estrangeira, serão admitidas condições decorrentes de acordos internacionais desde que aprovadas pelo presidente da República.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027790
Legislação Federal
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
A menos que esteja expresso de forma diferente no edital, os testes e demais provas exigidos por normas técnicas são de responsabilidade do contratante, quando entidade pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027789
Legislação Federal
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
Na administração estadual, o gestor de contrato pode ser auxiliado, no cumprimento das atribuições do cargo, por recursos terceirizados.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027788
Legislação Federal
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
Ao final do contrato, os módulos implementados serão de propriedade da empresa contratada, que poderá repassar, mediante compensação financeira, os direitos de propriedade intelectual para o contratante.
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