Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Ao Conselho Regional, compete:
eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
Julgue o item a seguir referentes a Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Julgue o item a seguir referentes a Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Julgue o item a seguir referentes a Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Em relação à lei de acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, o órgão ou a entidade não poderá cobrar qualquer valor relativo aos custos ou materiais utilizados.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.
A responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos depende da comprovação de culpa ou dolo de seus dirigentes ou empregados.
I. Melhorar suas condições ambientais.
II. Prover saneamento básico.
III. Realizar ações voltadas à sua segurança alimentar.
Quais estão corretas?
I. O Estado deve estimular medidas visando a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
II. Empresas privadas estão isentas de obrigações em relação à igualdade racial.
III. O setor público deve ter em seus quadros, no mínimo, 60% de servidores negros.
Quais estão corretas?
Analise a afirmativa a seguir.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 15, “no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ___________ dias a contar da sua ciência.”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.
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