O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujei...

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Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030359 Legislação Federal

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente quanto à responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é instrumento essencial nesse contexto.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.

A ART possui caráter facultativo e é exigida apenas em contratos celebrados com a administração pública federal.

A responsabilidade técnica do engenheiro extingue-se automaticamente com a conclusão física da obra, independentemente de sua formalização perante o CREA.

A ART substitui o contrato de prestação de serviços, dispensando instrumento formal entre profissional e contratante.

A ART formaliza a responsabilidade técnica do profissional por obra ou serviço específico, permitindo a identificação do responsável perante o CREA e a sociedade.

A emissão da ART transfere ao contratante toda a responsabilidade técnica sobre a execução da atividade registrada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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