Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de corretor de imóveis. funcionamento de seus órgãos de fiscalização. legislação específica do cofeci – creci em legislação federal
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Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item.
O processo originário de auto de infração será de
natureza escrita, sendo vedada a produção de prova
pericial.
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item.
A primeira e a segunda vias do auto de infração deverão
ser entregues, pelo autuante, na Coordenadoria de
Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis da Região, no prazo de 48 horas, contado da
data da lavratura.
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item.
Quando a autuação se fundamentar em anúncio
impresso ou documento de qualquer natureza, o
autuante deverá apenas descrevê-lo genericamente no
auto de infração.
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item.
No auto de infração, o agente de fiscalização autuante
poderá imputar ao autuado apenas uma infração.
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item.
O auto de infração será lavrado, pelo Conselho Federal
de Corretores de Imóveis, contra pessoas físicas ou
jurídicas que transgredirem normas disciplinares.
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