Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q4266098

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266098 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a Organização dos Poderes. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(__)A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
(__)O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F

D

F, F, F.

E

V, V, V

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Q4266048

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Serviços Públicos |

Q4266048 Direito Constitucional

A Administração Pública deve exercer suas funções com transparência e clareza, é sua obrigação ao atender o cidadão e ao executar seu papel na sociedade. Este preceito é claro quando observamos os princípios descritos na Constituição Federal. Analise as alternativas abaixo, todos são princípios relacionados a Administração Pública, EXCETO:

Fonte: Constituição Federal.

A

Princípio da Burocracia.

B

Princípio da Moralidade.

C

Princípios da Legalidade

D

Princípios da Impessoalidade.

E

Princípios da Publicidade.

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Q4265876

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q4265876 Direito Constitucional

De acordo com o que determina a Constituição Federal do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de:

A

Até cinco anos, improrrogáveis.

B

Até dois anos, improrrogáveis.

C

Até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

Até três anos, improrrogáveis.

E

Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q4265838

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Auxiliar de Creche |

Q4265838 Direito Constitucional

Em países que não consideram a mulher como parte integrante da sociedade no sentido de exercer as funções que os homens exercem, é assertivo dizer que está sendo violado:

A

O direito à propriedade privada.

B

O direito à liberdade religiosa.

C

O direito à igualdade.

D

O direito à participação política.

E

O direito à liberdade de expressão.

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Q4265721

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265721 Direito Constitucional

A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina que é vedado ao município instituir tratamento desigual entre contribuinte que se encontre em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercidas, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, pois de acordo com essa mesma lei, a administração pública deve cumprir o princípio da:

A

Transparência.

B

Moralidade.

C

Publicidade.

D

Impessoalidade.

E

Legalidade.

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Q4265644

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265644 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibitirama/ES, o Poder Executivo Municipal é exercido:

A

Pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito.

B

Pelo povo, representado pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito.

C

Pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito, auxiliados pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

D

Pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

E

Pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza.

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Q4265640

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265640 Direito Constitucional

Recentes manifestações indígenas por todo o país alertaram a população em geral sobre a votação do chamado Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, que é um Projeto de Lei que trata de:

A

Condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos destes nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

B

Revogar a demarcação de terras indígenas se comprovada a ausência destes povos nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

C

Proibir a ampliação das áreas de terras indígenas já demarcadas.

D

Condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física destes até os dias atuais.

E

Proibir qualquer iniciativa de demarcação de terras indígenas.

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Q4265637

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |

Q4265637 Direito Constitucional

Conforme indica a Lei Orgânica de Ibitirama/ES, a competência suplementar do município consiste em:

A

Suplementar a legislação Federal e Estadual naquilo que disser à realidade e às necessidades locais.

B

Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais.

C

Suplementar os recursos da Federais e Estaduais no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais.

D

Suplementar os recursos da Federais e Estaduais no que couber e naquilo que disser respeito aos interesses e às necessidades da nação.

E

Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber e naquilo que disser respeito aos interesses e às necessides da nação.

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Q4265432

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |

Q4265432 Direito Constitucional

A Constituição Federal diz que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com direito às duas remunerações.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será desfiliado desse regime, no ente federativo de origem.

Estão corretos:

A

Os itens I, III e IV.

B

Os itens II, IV e V.

C

Os itens III, IV e V.

D

Os itens I, II e IV.

E

Os itens I, IV e V.

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Q4265404

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Borracheiro/Lubrificador/Marceneiro/Mecânico/Operador de Equipamento I/Soldador-Serralheiro/Torneiro Mecânico |

Q4265404 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Deveres dos Individuais e Coletivos, assinale a alternativa que contenha os direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

A

Direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

B

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

C

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e ao voto.

D

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, à livre expressão, ao voto, à livre locomoção, à livre manifestação do pensamento e o acesso à informação.

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Q4264630

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Manutenção (Refrigeração) |

Q4264630 Direito Constitucional

Sobre os Direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta.

A

Podemos mencionar como direitos fundamentais o direito à vida, à igualdade, propriedade, liberdade, os direitos sociais, dentre outros.

B

Os direitos fundamentais são direitos básicos do homem, essenciais para a vida humana e garantidos no texto do Novo Código Civil.

C

O direito à liberdade é resultante das revoluções do final do século XVIII e início do século XIX, uma vez inspirados pelos ideais do liberalismo, em que buscava-se a redução do estado ao mínimo possível.

D

O direito à segurança não se refere somente a segurança física, garantia do estado por meio de sua força policial, mas também a segurança jurídica.

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Q4264629

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Manutenção (Refrigeração) |

Q4264629 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, em vigor nos dias atuais, elaborada por uma Assembleia Constituinte, legalmente convocada e eleita, foi promulgada no governo de

A

Juscelino Kubitschek.

B

José Sarney.

C

Fernando Henrique Cardoso.

D

João Figueiredo.

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Q4264628

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Manutenção (Refrigeração) |

Q4264628 Direito Constitucional

Na história oficial do País, quantas constituições existiram até hoje no Brasil?

A

4.

B

5.

C

6.

D

7.

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Q4264627

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Manutenção (Refrigeração) |

Q4264627 Direito Constitucional

Sobre as características dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que corresponde à definição a seguir: Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

A

Historicidade.

B

Fidelidade.

C

Inalienabilidade.

D

Universalidade.

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Q4264617

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Manutenção (Refrigeração) |

Q4264617 Direito Constitucional

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, qual a definição mais adequada para o Marco Temporal?

A

O Marco Temporal é uma tese que propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988.

B

O Marco Temporal é uma tese que propõe ações drásticas para a diminuição da emissão de gases poluentes, no âmbito das grandes cidades brasileiras.

C

O Marco Temporal é uma tese que propõe ações de incentivo, fiscal e tributário para empresas que criarem alternativas à utilização de combustíveis fósseis e clientes que adotarem tais práticas.

D

O Marco Temporal ficou conhecido como o período de maior instabilidade ambiental no Brasil, nesse período, houve grande acúmulo de chuvas em regiões geralmente secas e estiagem em locais predominantemente úmidos.

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Q4263919

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Assistente Social |

Q4263919 Direito Constitucional

Conforme artigo 7º da Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa que apresenta, incorretamente, direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Remuneração do trabalho diurno superior a do noturno.

D

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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Q4263560

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo |

Q4263560 Direito Constitucional

São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. A descrição refere-se aos

A

agentes administrativos.

B

agentes honoríficos.

C

agentes delegados.

D

agentes políticos.

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Q4263549

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Provas: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Veterinário |

Q4263549 Direito Constitucional

Sobre a Lei Orgânica de Tamarana, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A criação, a organização e a supressão de Distritos, efetivadas por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual, dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações diretamente interessadas.
II. É vedado ao município legislar assunto de interesse local.
III. É competência privativa do Município de Tamarana, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
IV. O Município reprimirá, na concessão ou permissão de serviços públicos, todas as formas de abuso do poder econômico.

A

Apenas uma está correta.

B

Apenas duas estão corretas.

C

Apenas três estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4263003

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4263003 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.

A

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

B

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

C

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares.

D

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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Q4263000

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4263000 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a nacionalidade, assinale a alternativa incorreta.

A

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral e; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

São privativos de brasileiros naturalizados os cargos da carreira diplomática.

D

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

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